Habeas corpus. Crime de roubo circunstanciado. Má aferição da personalidade do agente em virtude de maus antecedentes.

Porte de celular não é motivo para anotação em folha de antecedentes de detento

Criminal. HC. Roubo Qualificado. Direito à Prisão em Dependência da Polícia Militar.

O policial militar excluído das fileiras da corporação perde quaisquer prerrogativas características do cargo.

Termina primeiro dia de julgamento do caso Richthofen

Pena. Reincidência. Agravante. Inconstitucionalidade do art. 61, I, CP.

Irmãos Cravinhos não conseguem declaração de inimputabilidade pretendida

Alteração no Estatuto da Igualdade Racial facilita a coleta de dados sensíveis de raça e etnia para iniciativas de diversidade

A alteração na lei permite que as empresas coletem dados sensíveis com o objetivo de verificar o

Motorista que agrediu pedestre é condenado a 14 anos

do Rio.A sentença foi proferida pelo juiz Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez, após uma sessão que durou quase 10 horas.

Justiça nega habeas corpus a acusado de matar juíza Patrícia Acioli

De acordo com o magistrado, neste caso, em que a periculosidade é evidente, prevalece o interesse

11ª VF garante a estudante o direito de não praticar vivissecção em aulas de biologia da UFRJ

Quadrilha de falsificadores tem denúncia recebida

alcance nacional e chegava a falsificar até R$ 470 mil por mês em notas de R$ 20, R$ 50 e R$ 100.

Tributário, processual civil e administrativo.

Fazenda pública. Direitos indisponíveis. Inaplicabilidade dos efeitos da revelia.

Justiça condena concessionária da Chevrolet

Comissão aprova isenção de multa para empresa que não conseguir cumprir cota para deficientes

contratação, porém sem sucesso e por razões alheias à sua vontade

O desrespeito nos estádios de futebol e os direitos do torcedor

Graduanda em Direito Civil e Processo Civil - Centro Universitário Salesiano de São Paulo Escritório

Responsabilidade Civil: Aplicabilidade do Instituto nos casos de Alienação Parental segundo Entendimento do Tribunal Paulista

decorrência do ato de alienação parental e a análise dos critérios para arbitrar o valor indenizatório

Art. 168-A, § 1º, inc. I, - CP. Prescrição da pretensão punitiva.

Processo civil. Recurso interposto por meio de fax.

Toffoli nega pedido da PGR e mantém acareação no caso Banco Master

Audiência está marcada para terça-feira (30)

GVT condenada por cobrar serviços que nunca prestou