Empresa é condenada por enviar faturas após portabilidade

Operadora de telefonia cobrou por serviços que não foram utilizados 

Pedágio será descontado do IPVA.

do veículo como ferramenta de trabalho, o Projeto de Lei nº 463/06, votado e aprovado na semana

Homem confundido com ladrão é indenizado

Um homem que foi confundido com um ladrão e perseguido por causa de um furto que não cometeu vai

Tacada certa

Apelação. Furto de barra de ferro avaliada em R$ 20,00.

Inexistência de furto se o bem caracteriza-se res derelicta - Ausência de elemento subjetivo do

STF vai decidir se BHTrans pode aplicar multas

Segunda Turma do STJ decidiu que a empresa BHTrans pode fiscalizar o trânsito, mas não pode aplicar multas. A empresa foi contra está decisão

Juiz condena ex-prefeita de Neves

O juiz condenou a ex-prefeita a restituir ao município R$ 1.856.492 por desvio de verbas pertencentes ao erário.

Custas processuais. Concessão dos benefícios da justiça gratuita ao autor. Ação de cobrança. Emenda da inicial. Impossibilidade.

Juiz condena empresa a indenizar consumidor "feito de bobo"

Empresa deve indenizar consumidor em R$ 4 mil.

Civil. Resolução contratual cumulada com indenização por danos morais

Contratos de compra e venda de veículo e de financiamento.

TJRS mantém fechamento de bar na Capital por falta de alvará

O estabelecimento está há mais de 20 anos em funcionamento sem a autorização. Caso determinação seja descumprida, será aplicada multa diária

Crimes contra o meio ambiente. Causar poluição e armazenar irregularmente substância tóxica denominada creosoto (Arts. 54 e 56 da Lei nº 9.605/98).

Lei nº 12.219, de 31 de março de 2010.

do uso indevido de drogas, e com os Municípios com o objetivo de prevenir o seu uso indevido, e

Compromisso de compra e venda de imóvel. Ação ordinária de obrigação de fazer c⁄c indenização por perdas e danos

Agravo Interno no Recurso Especial.

Ação de reparação de danos materiais e morais ajuizada por sindicalizada em face de sindicato e de advogada.

Alegada má prestação de serviços advocatícios. Código de Defesa do Consumidor. Inaplicabilidade no caso concreto.

Adicional de periculosidade. Motorista de ônibus e de microônibus. Condução de passageiros e da tripulação das aeronaves.

Trabalho realizado dentro da área de risco durante o abastecimento de combustível dos aviões. Incidência.

STJ mantém depósito milionário em favor do estado de Tocantins

A concessionária defendeu que a continuidade da prestação do serviço público de distribuição de

Presidente do STJ derruba liminar que impedia suspensão da venda de planos de saúde

No total, 26 operadoras com serviços mal avaliados são afetadas pela decisão da agência do governo

Câmara nega conversão de contrato de experiência em pacto por prazo indeterminado

descaracterização do contrato, por ausência de assinatura de termo de prorrogação"

Plano de saúde. Recusa de cobertura a procedimento médico prescrito regularmente. Ausência de restrição legal ou contratual.