É preciso provar má-fé do administrador para que se caracterize a improbidade administrativa

deu provimento a recurso especial do ex-prefeito Francisco Carlos de Oliveira Sobrinho, do município

Apelação cível. Ação monitória. Agravo retido. Pleito de declaração da suspeição da testemunha arrolada pelo autor. Decisão baseada em provas diversas. Rejeição. Preliminar de nulidade da sentença suscitada pelo apelante. Transferência para o mérito.

Natal/RN, nos autos da Ação Monitória (processo n. 001.05.014601-8) ajuizada contra si por João Batista de Oliveira.

Contrato de abertura de conta corrente/cheque especial.

Comissão de permanência. Cumulatividade.

Justiça nega habeas corpus para Raymon Whelan

Diretor de empresa ligada à Fifa é considerado foragido pela polícia

Apresentador Gugu Liberato segue respondendo a ação penal por falsa entrevista com PCC

Fraude pode deixar motorista sem carteira por 2 anos

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 3528/08, do deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), que propõe a

Juiz manda Unimed manter internação de segurada

Plano de saúde é condenado a pagar despesas de paciente

O então cliente, de iniciais V.C. Filho, afirmou que é portador de lesão grave no tronco coronário

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Afirmaram, em suma, que em 13 de fevereiro de 2008, por volta de 18:50, Daniel da Silva, filho dos

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Neto à pena de 12 anos de reclusão, em regime inicialmente fechado, pelo homicídio praticado contra seu vizinho José Nicolau Conradi Filho.

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José Piñeiro Filho propôs a ação de indenização contra a Editora devido à publicação de uma nota na

Nilson Naves cassa decisão e afasta diretor de escola agrotécnica de Pernambuco

funções Pedro Bezerra Filho, diretor da Escola Agrotécnica Federal de Belo Jardim, localizada em Pernambuco.

Município não pode cobrar tributo de banco sem previsão legal

Prescrição do direito à pensão por morte do filho menor

Direito à pensão por morte em Regime Próprio é imprescritível; apenas as parcelas anteriores podem prescrever, salvo se o beneficiário for menor ou incapaz