Policiais indenizam por agressão

Fraude em Rondônia foi facilitada por nepotismo, diz PF

HC. Prisão preventiva. Réu foragido. Manutenção do decreto segregatório. Predicados pessoais.

Delator diz que ajudou advogado de Lula a ocultar que Odebrecht executou reforma de sítio em Atibaia

de Lula; Instituto Lula afirmou que "o sítio não é de propriedade do ex-presidente".

Licitação pública não exclui responsabilidade subsidiária da União

A realização de licitação não afasta a responsabilidade trabalhista da Administração Pública ao contratar com instituição privada.

CNMP realiza atividade referente a protocolo assinado com a Caixa Econômica Federal para o enfrentamento da violência doméstica

Evento será realizado de forma híbrida e aberto ao público em geral.

Escola deve indenizar pais de bebê entregue a desconhecido, decide TJ-SP

A decisão foi unânime.

Conflito negativo de competência. Veiculação na internet de imagens pornográficas envolvendo crianças e adolescentes.

Competência que se firma pelo local da publicação ilícita.

Idoso é condenado por danos ambientais

Sentença de Pronúncia. Revogação de Prisão Preventiva

Penal. HC . Ato infracional equiparado a roubo circunstanciado. Emprego de arma de fogo. Perícia.

Prescindibilidade. Art. 158 do CPP. Impossibilidade na apreensão. Art. 167 do CPP. Constrangimento ilegal não caracterizado. Ordem denegada.

CNJ nega pagamento simultâneo de precatórios e honorários

Relatório apresentado pelo MADECA ao CNJ apontou o caráter acessório dos honorários

Contra a ordem tributária. Sonegação fiscal. Trancamento da ação penal.

Inépcia da denúncia. Não-ocorrência.

Codevasf é absolvida de pagar anuênio sobre gratificação de função incorporada ao salário

Para a jurisprudência do TST, a vantagem instituída pela empresa, não prevista em lei, deve observar as condições estabelecidas pela norma empresarial

Cooperativa de crédito não tem de enquadrar empregada como financiária

Há diferenças estruturais e operacionais entre as instituições financeiras e as cooperativas.

Seccionais da OAB engajadas na manutenção do Exame de Ordem

As Seccionais da OAB estão determinadas a garantir a manutenção do Exame de Ordem para o exercício da advocacia no País

Anatel consegue liminar na Justiça e mantém assinatura dos contratos

Resolução de contrato de promessa de compra e venda de bens móveis e utensílios.

que decorre naturalmente da extinção do vínculo obrigacional e visa, evitar o enriquecimento ilícito.

Pleno do STJ rejeita mais uma vez lista sêxtupla da OAB.

O plenário do STJ manteve a posição sobre o processo de votação da lista sêxtupla de candidatos indicados pela CFOAB para vaga de ministro do STJ.

Empresa responderá por acidente que vitimou empregado em carro alugado a serviço

corretora se equiparou a transportador e assumiu o risco de eventual acidente