Lei nº 11.277, de 7/02/06.

Acresce o art. 285-A à Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil.

OAB diz ter documentos para pedir impeachment de Lula

Abrir empresa ficará mais fácil com aprovação de anteprojeto de lei

Lei nº 11.258, de 30/12/05

Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, para acrescentar o serviço de atendimento a pessoas que vivem em situação de rua.

Empresa de telefonia fixa deve indenizar cliente

'Quatro anos já é muito para um governo ruim', diz Alckmin

CPI dos Correios pede à PF prisão de Marcos Valério

Justiça nega indenização para artesã ferida em supermercado

Zulaiê renuncia à vaga de suplente no Conselho de Ética da Câmara

Sustento dos filhos deve ser provido por um dos pais quando o outro for incapaz

Juiz diz que fitas sobre o caso Celso Daniel estão na Justiça

Decisão não permite que doméstica de fazenda se aposente como trabalhadora rural

Ingratidão Petista

Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga. E-mail: [email protected]

Decreto de 26/09/05

Institui a Semana Nacional de Redução de Desastres, e dá outras providências.

Estudante acusado de matar pai vai a júri popular

TST mantém vale-transporte a empregado municipal

Sancionada lei que cria Dia Nacional da Imigração Japonesa

Lula determina que 70% dos cargos de confiança sejam preenchidos por funcionários de carreira

Decreto nº 5.453, de 2/06/05.

Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, que dispõe sobre a Câmara de Comércio Exterior - CAMEX, do Conselho de Governo.

Lula quer aperfeiçoar fiscalização para proteger meio ambiente