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OAB da Bahia defende unificação das datas do Exame de Ordem

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Justiça manda prender oficial da PM que não transferiu presos

Tributário, processual civil e administrativo.

Fazenda pública. Direitos indisponíveis. Inaplicabilidade dos efeitos da revelia.

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levantadas, levianamente, pelo advogado Dr. Anselmo Ferreira Melo Costa.

PPS deve pedir à Mesa que declare perda de mandato dos deputados condenados no mensalão

Estão nesta situação o deputado licenciado José Genoíno, Valdemar Costa Neto e Pedro Henry. O

2ª Câmara Cível determina que Unimed deve garantir internação hospitalar a paciente

Participaram da sessão também os desembargadores Nailde Pinheiro, Ademar Mendes Bezerra e Gizela Nunes da Costa, presidente da 2ª Câmara Cível.

Continuidade Normativa Tipica e "Abolitio Criminis"

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Crime hediondo. Cumprimento da pena no regime integralmente fechado. Pedido de progressão do regime prisional.

A Auditoria da 4ª CJM, em Juiz de Fora (MG), comemorou, nesta quinta-feira (27), os seus 90 anos de criação.

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Processo de Gilmar Mendes contra jornalistas será julgado em São Paulo

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Ombudsman e uma guinada na condução dos conflitos no Âmbito Extrajudicial

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Princípio da Continuidade do Serviço Público e o Direito de Greve em pauta

O presente artigo discorre sobre o Direito de Greve.

MP diz que TelexFREE divulga informações falsas

Reagindo a vídeo em que TelexFREE credita ao Ministério Público a falta de um acordo, promotora diz

Banco é responsável por transferência de veículo

Revogada a prisão preventiva do pai de Joanna Marins

Ação Penal Pública.

Submeter convênios do Município ao Legislativo é inconstitucional