Proposta proíbe sigilo em processos contra parlamentares

CCJ define tortura como ato de improbidade administrativa

Pedófilos poderão ser punidos com até 30 anos de prisão

Passagens: Suplicy anuncia devolução à Mesa de R$ 47 mil em créditos

Projeto simplifica licitações para gerar empregos

Aprovado projeto que autoriza divulgação pela Internet de gastos de agentes públicos

Câmara amplia concessão do adicional de periculosidade

Câmara vai reduzir cotas de passagens e adotar ponto eletrônico

Mudança no Código de Processo Penal vai a consulta pública

TRE pode cancelar 149 mil títulos de eleitor em SP

Portabilidade em planos de saúde deve ser anunciada pela ANS

Chefes dos três Poderes assinam 2º Pacto Republicano

Câmara vai extinguir auxílio-moradia para deputados

Rejeitadas alterações no Código de Processo Civil

CCJ aprova alterações no interrogatório judicial

SP vota amanhã lei que proíbe fumo em locais públicos

Justiça Federal pode ter varas contra desmatamento

consideradas porta de entrada da Amazônia. O objetivo é tornar mais ágeis os processos sobre

Testamento particular deverá ser registrado para ter validade

O Projeto de Lei 4748/09, em tramitação na Câmara, determina que o testamento particular só terá validade se for registrado, até 20 dias após sua elaboração, no cartório de registro de títulos e documentos. A proposta é do deputado Celso Russomanno (PP-SP).

Justiça suspende imagem mais forte em maços

Com a decisão, o prazo foi suspenso até o fim do julgamento ou até que a liminar seja derrubada.

Crime de sequestro-relâmpago fica tipificado no Código Penal e tem punição agravada

O Senado aprovou nesta terça-feira (24) o projeto que tipifica o crime de sequestro-relâmpago no Código Penal. De acordo com a proposta, as penas previstas para essa modalidade de delito variam de seis a 12 anos de reclusão.