Integrante de quadrilha que arrombava caixas eletrônicos permanece preso

Preso preventivamente desde fevereiro de 2009, T.F.S. foi denunciado pelo Ministério Público pelo crime de furto qualificado tentado e formação de quadrilha (artigo 155 e 288 do Código Penal).

STJ nega salvo-conduto para livrar motorista de fazer teste do bafômetro

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já negou diversas vezes pedido de habeas corpus impetrado por motorista que quer deixar de ser obrigado a fazer o teste do bafômetro em caso de abordagem policial.

Apresentar identidade falsa à polícia para esconder antecedentes penais não é crime

Condenado estrangeiro tem direito a semiaberto, mesmo que esteja irregular no país

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o direito de um apenado estrangeiro progredir do regime fechado para o semiaberto. Ele é cidadão espanhol, mas encontra-se em situação irregular no Brasil, o que, na prática, impede-o de conseguir um trabalho formal. A Justiça estadual do Rio Grande do Norte, onde o estrangeiro se encontra preso, havia negado o benefício.

Ações não concluídas devem ser desconsideradas para definição da pena e do regime de prisão

STJ nega habeas corpus para Toninho da Barcelona, acusado de crime financeiro

Ato de pronúncia pode ser anulado por falta de fundamentação

Ministério Público gaúcho não consegue anular julgamento do caso Thomas Engel

Decisão do Tribunal do Júri só pode ser anulada quando é arbitrária e contrária às provas

STJ anula processo que cassou aposentadoria no Banco Central

Tribunal de Justiça do Rio suspende liminares que concederam direito de resposta a Garotinho

Trabalhador rural deve cumprir carência para aposentadoria por tempo de serviço

HC. Crime contra a propriedade intelectual. Recebimento da peça acusatória. Determinação de indiciamento do acusado.

Economista acusado de matar a própria mãe permanecerá preso

Quinta Turma deve apreciar habeas-corpus de suposto envolvido na Operação Albatroz

O ministro Gilson Dipp deve levar hoje (26) a julgamento, na Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, o pedido de habeas-corpus de João Gomes Vilela, presidente da Comissão Geral de Licitação do Estado do Amazonas (CGL).

Previdenciário. Pensão por Morte. Avô. Óbito do Neto.

Neto que fora criado como se filho fosse em decorrência da morte se seus pais. Possibilidade.

TST reabre hoje trabalhos judiciários com sessão do Pleno

Nilson Naves suspende pena de acusados de não recolherem contribuições de seus empregados

STJ nega pedido de denunciados por crimes contra o sistema tributário

Reconhecido cerceamento de defesa por indeferimento de intimação de testemunha por carta precatória

Para a 6ª Turma, não há preclusão para produzir prova testemunhal.