TJES abre processo disciplinar contra desembargadores afastados

Agente público pode responder a processo por crime de desobediência

É perfeitamente possível agente público responder a processo por crime de desobediência.

Portador de deficiência aprovado em concurso público deve ser classificado dentro das vagas oferecidas

Ministro concede liberdade a investigado na Operação Furacão

1ª Turma do STF cassa liminar que relaxou prisão cautelar de Virgílio Medina

Ação contra advogado que acusou procuradores federais de prevaricar terá seguimento

Concussão. Médico cadastrado no SUS. Atipicidade da conduta. Lei n.º 9.983/00. Vigência posterior aos fatos. Irrelevância. Art. 327, caput, CP.

Fazendeiro apontado como mandante de mortes de sem-terra consegue liberdade

Crime organizado é desafio para a Justiça brasileira

Negado habeas-corpus a médica acusada de homicídio por não atender paciente

OAB-SP entra com ação no Supremo em defesa de lista

Mantida condenação de policial civil que se apropriou de cocaína de traficantes para revenda

Lei de imprensa. Recebimento da denúncia. Prescrição.

Artigo 214, c/c artigo 14, inciso II, do CP. Atentado violento ao pudor. Forma simples. Crime hediondo.

Prisão Preventiva. Garantia da Ordem Pública. Aplicação da Lei Penal.

Justiça Federal é competente para cartas precatórias em processo deslocado para TJ

Por se tratar de crime de competência da Justiça Federal, deslocado para a Justiça estadual por delegação, a ministra entendeu ser a Justiça Federal de Manaus a responsável pelo cumprimento da carta precatória

Ordem de prisão imediata após recurso da defesa não é reformatio in pejus

Ministro da Justiça tem 60 dias para decidir sobre retorno à carreira de ex-diplomata anistiado

Tributário. ICMS. Mandado de segurança. Compensação tributária. Não comprovação do de direito líquido e certo.

Agravo regimental em agravo de instrumento.

Sexta Turma anula condenação baseada em reconhecimento por imagens de outro crime

Para o colegiado, o procedimento não respeitou as regras do artigo 226 do Código de Processo Penal (CPP) para a confirmação do reconhecimento pessoal de suspeitos.