Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2021 - 12:13

Júri do Paranoá condena réu a oito anos de prisão por tentativa de homicídio

O réu foi incurso nas penas do art. 121, § 2º, inciso I, c/c art. 14, inciso II, ambos do Código Penal.
Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2020 - 16:02

Justiça mantém prisão de autuados por morte de policial militar

Eles foram autuados pela prática em tese, de roubo seguido de morte, delito tipificado no artigo 157, §3º, II do Código Penal.
Legislação » Leis Complementares Publicado em 04 de Dezembro de 2015 - 09:40

LEI COMPLEMENTAR Nº 152, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2015

Dispõe sobre a aposentadoria compulsória por idade, com proventos proporcionais, nos termos do inciso II do § 1º do art. 40 da Constituição Federal.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 21 de Julho de 2014 - 10:40

Adicional noturno. Jornada mista.

O adicional noturno deve incidir também sobre as horas trabalhadas após 05:00 h, consoante entendimento pacificado pela Súmula 60, item II, do TST.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 06 de Janeiro de 2010 - 03:00

Adicional de insalubridade. Base de cálculo.

A questão acerca da base de cálculo dos descontos fiscais está pacificada nesta Corte nos termos do item II da Súmula 368 do TST.
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 18 de Setembro de 2009 - 01:00

Habeas Corpus objetivando a revogação do decreto de prisão preventiva, sob alegação de não estarem presentes os pressupostos para a prisão cautelar previstos no artigo 312 do Código de Processo Penal.

O paciente e os três corréus estão denunciados por violação aos artigos 211 e 347, parágrafo único, c/c artigo 61, inciso II, letra "b".
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Julho de 2009 - 01:00

Indenização por apossamento administrativo. Resolução 11/83 do CONDEPHAAT.

Omissão acerca de questões essenciais ao julgamento da lide. Contrariedade do art. 535, II do CPC configurada. Anulação do acórdão dos embargos de declaração.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 02 de Fevereiro de 2009 - 03:00

Recurso de revista. Verba percebida a título de plantão médico. Natureza salarial. Reflexos. Indicação de ofensa ao princípio da legalidade.

A mera alegação de ofensa ao princípio da legalidade, inserto no inciso II do art. 5º da Carta
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 02 de Maio de 2008 - 01:00

Horas extras. Gerente, desconsideração de função e poder de mando.

Inviável a aplicação do artigo 62, II da CLT, quando não restar caracterizado o exercício pelo
Notícias Publicado em 14 de Maio de 2004 - 12:27

União estável e a peculiaridade das relações familiares, regidas pelo sentimento e pelo tempo

-feira o último dia do II Encontro de Direito de Família.
Notícias Publicado em 23 de Abril de 2020 - 13:19

Juiz nega pedido de revogação de prisão preventiva de acusados de matar padre

roubo seguido de morte e corrupção de menores, tipificados nos art. 157, § 3º, inciso II e art. 157
Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2015 - 11:24

Associações de magistrados questionam no STF novas regras de aposentadoria compulsória

A AMB e a Anamatra pedem a declaração de inconstitucionalidade do inciso II do artigo 2º da Lei Complementar (LC) 152/2015
Modelos » Civil Publicado em 18 de Janeiro de 2013 - 18:25

Embargos de declaração para fins de prequestionamento

Modelo de Interposição de Embargos de Declaração para fins de prequestionamento, com fundamento no artigo 535, inciso II, do Código de Processo Civil.
Notícias Publicado em 30 de Março de 2010 - 09:00

Morte de mandatário extingue dever de prestar contas

O mandato é contrato personalíssimo, por excelência, e se extingue com a morte do mandatário, nos termos do artigo 682, II, do Código Civil de 2002.
Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2009 - 12:53

Bens de R$ 1,6 milhão: alegação de excesso de penhora esbarra em perda de prazo

A alegação de excesso de penhora foi objeto de amplo debate na Seção II Especializada em Dissídios Individuais ? SDI2 do Tribunal Superior do Trabalho.
Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2009 - 12:43

Magistrado julga improcedente pedido para autorização de transfusão de sangue em testemunha de Jeová

Decisão foi embasada nos incisos II e VI do artigo 5º da Constituição Federal que assegura, dentre
Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2009 - 12:29

Aposentados se livram de limitação à data-base para cálculo de diferenças salariais

A decisão foi da Seção II Especializada de Dissídios Individuais (SDI-2), que rejeitou recurso
Doutrina » Geral Publicado em 28 de Outubro de 2009 - 02:00

Que valorização é esta?

Elizabeth Christina R. Bittencourt é Professora de Educação Básica II - disciplina Biologia em
Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2009 - 09:48

Maquinista tem direito a horas in itinere

As horas in itinere são devidas ao trabalhador, com base no artigo 4o, da CLT, e Súmula 90, I e II, do TST.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 14 de Janeiro de 2009 - 03:00

Agravo de instrumento em recurso de revista. Restituição. Contratação de "chapas" para descarregamento de caminhão.

Dispensado o parecer da Procuradoria-Geral, nos termos do artigo 83, § 2º, II, do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho.

Exibindo resultado de 301 até 320 de um total de 20894

O réu foi incurso nas penas do art. 121, § 2º, inciso I, c/c art. 14, inciso II, ambos do Código Penal.

Eles foram autuados pela prática em tese, de roubo seguido de morte, delito tipificado no artigo 157, §3º, II do Código Penal.

Dispõe sobre a aposentadoria compulsória por idade, com proventos proporcionais, nos termos do inciso II do § 1º do art. 40 da Constituição Federal.

O adicional noturno deve incidir também sobre as horas trabalhadas após 05:00 h, consoante entendimento pacificado pela Súmula 60, item II, do TST.

A questão acerca da base de cálculo dos descontos fiscais está pacificada nesta Corte nos termos do item II da Súmula 368 do TST.

O paciente e os três corréus estão denunciados por violação aos artigos 211 e 347, parágrafo único, c/c artigo 61, inciso II, letra "b".

Omissão acerca de questões essenciais ao julgamento da lide. Contrariedade do art. 535, II do CPC configurada. Anulação do acórdão dos embargos de declaração.

A mera alegação de ofensa ao princípio da legalidade, inserto no inciso II do art. 5º da Carta

Inviável a aplicação do artigo 62, II da CLT, quando não restar caracterizado o exercício pelo

-feira o último dia do II Encontro de Direito de Família.

roubo seguido de morte e corrupção de menores, tipificados nos art. 157, § 3º, inciso II e art. 157

A AMB e a Anamatra pedem a declaração de inconstitucionalidade do inciso II do artigo 2º da Lei Complementar (LC) 152/2015

Modelo de Interposição de Embargos de Declaração para fins de prequestionamento, com fundamento no artigo 535, inciso II, do Código de Processo Civil.

O mandato é contrato personalíssimo, por excelência, e se extingue com a morte do mandatário, nos termos do artigo 682, II, do Código Civil de 2002.

A alegação de excesso de penhora foi objeto de amplo debate na Seção II Especializada em Dissídios Individuais ? SDI2 do Tribunal Superior do Trabalho.

Decisão foi embasada nos incisos II e VI do artigo 5º da Constituição Federal que assegura, dentre

A decisão foi da Seção II Especializada de Dissídios Individuais (SDI-2), que rejeitou recurso

Elizabeth Christina R. Bittencourt é Professora de Educação Básica II - disciplina Biologia em

As horas in itinere são devidas ao trabalhador, com base no artigo 4o, da CLT, e Súmula 90, I e II, do TST.

Dispensado o parecer da Procuradoria-Geral, nos termos do artigo 83, § 2º, II, do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho.

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