Furtos simples e qualificado. Continuidade delitiva. Art. 71 do CP. Unificação de penas. Impossibilidade. Maneira de execução diversa.

Homicídio qualificado. Lesões corporais. Sentença de pronúncia. Julgamento perante o tribunal do júri não designado. Excesso de prazo.

Homicídio qualificado. Crime militar.

Criminal. HC. Homicídio qualificado. Crime militar. Condenação proferida por Tribunal de Justiça Militar Estadual. Nulidade do acórdão.

Habeas corpus. Estelionato. Prevenção e excesso de prazo.

Não-conhecimento. Supressão de instância. Reunião de processos. Continuidade delitiva.

Justiça nega habeas corpus para Raymon Whelan

Diretor de empresa ligada à Fifa é considerado foragido pela polícia

Erro do MP e de juíza levam a revogação de preventiva

Nenhum réu acusado de homicídio qualificado pode se defender sem conhecer o teor da acusação

Advogado consegue reverter condenação na Justiça por meio de Revisão Criminal

Corregedores repudiam ações do CNJ

Sogra e nora condenadas por tráfico de drogas.

Incabível a substituição por pena restritiva de direito.

HC. Estupro. Pleito de reconhecimento da prescrição da pena. Instrução deficiente. Ausência das peças imprescindíveis à compreensão da controvérsia. Certidão de trânsito em julgado para o MP.

Latrocínio. Prisão cautelar. Pretensão de revogação.

Roubo. Consumação. Posse Tranqüila do Bem

Habeas Corpus. Processual Penal. Tráfico Ilícito de Entorpecentes.

HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. EXCESSO DE PRAZO. DEMORA PROVOCADA PELA PRÓPRIA DEFESA. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E DA SÚMULA Nº 64 DO STJ.

Locação. Alienação de imóvel capaz de reduzir o devedor à insolvência. Art. 593, inc. IV, do CPC.

Embargos de divergência. Execução fiscal. Citação. Pessoa jurídica. Via postal. Recebimento. Representante legal.

Em depoimento, Funaro diz que presidente Michel Temer pediu “comissão” de R$ 20 milhões

O depoimento de Funaro, foi anexado ao relatório parcial do inquérito que investiga Temer por suposta prática de corrupção passiva, obstrução de Justiça e organização criminosa, enviado anteontem pela PF ao Supremo Tribunal Federal.

Mantida condenação de homem que deu chave de carro a manobrista sem CNH

O manobrista imperito atropelou e matou uma mulher na CLS 305, em 2007. No decorrer do processo, ele se suicidou e teve extinta a punibilidade

Ação rescisória. Atos posteriores ao falecimento de um dos advogados da parte.

Consumidor. Recurso Especial. Ação de busca e apreensão.

Aplicação do CDC às instituições financeiras. Súmula 297/STJ.

Tribunal determina bloqueio de bens de empresa intermediadora de vacinas

Doses encomendadas por laboratório não foram entregues.