Advogado e cliente são condenados por litigância de má-fé contra empresa de telefonia

Juiz determinou que cópias dos autos sejam remetidas à autoridade policial e à OAB/GO.

Apelação Cível, Internação Compulsória de dependente químico

Usuário de drogas. Existência de provas da necessidade de internação.

Academia é condenada por queda de idosa dentro do estabelecimento

Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais

Coca-Cola não terá de pagar indenização a entregador de bebidas vítima de assaltos

O relator do processo, considerou que os assaltos decorreram de caso fortuito, uma vez que a empresa não colocava o empregado para laborar em local de risco de forma deliberada e nem o obrigava a carregar consigo grandes quantias em dinheiro

Agravo de instrumento em recurso de revista. Sumaríssimo. Justa causa.

Ausência de elementos para sua configuração. Ausência dos pressupostos de cabimento do recurso de revista.

Estudante é condenada por ofensas a nordestinos no Twitter

Estudante que publicou frase discriminatória contra nordestinos em rede social foi condenada a quase um ano e meio de prisão. A pena foi convertida em serviço comunitário e multa

Acusado de tráfico de entorpecente é condenado em Santa Rita do Passa Quatro

Acusado foi surpreendido trazendo consigo, para comercialização, 4,56g de cocaína

Tribunal do Júri condena acusado de tentar matar ex-companheira

O agressor atingiu a mulher com um golpe de faca na barriga

Estágio. Vínculo de emprego reconhecido.

Bancário. Horas Extras. Função de confiança não caracterizada.

Empresa Suscitou Certeza de Contratação; Expectativa Desfeita a Fez Pagar por Danos Morais

Acordo coletivo não formalizado perante o MTE não tem eficácia normativa

A 1ª Câmara do TRT negou provimento a recurso ordinário impetrado por empresa de transporte rodoviário inconformada com decisão da VT de Olímpia, que a condenou ao pagamento de horas extras.

Telesp não consegue impedir que juizados especiais julguem legalidade de assinatura básica

Habeas Corpus. Roubo circunstanciado. Excesso de prazo. Encerrada a instrução. Aplicação da Súmula nº 52, do colendo Superior Tribunal de Justiça.

Polícia pede prisão de ex-secretário de Marta

TRT-SP condena Volkswagen por litigância de má-fé

Agravo Interno no Recurso Especial. Execução Fiscal. Massa Falida

Processual Civil e Tributário.

Integrante de organização criminosa é condenado a sete meses de reclusão por dois homicídios

Crime foi planejado de dentro de penitenciária.

Autorização para pagar ISS de forma privilegiada não afeta execução sobre período anterior

A sentença que garante direito tributário a partir de determinado exercício não afeta a execução fiscal referente a períodos anteriores

STJ nega progressão de regime a condenado por crime hediondo

STJ nega habeas corpus a mulher que matou filho recém-nascido

Por unanimidade, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de habeas corpus a mulher acusada de infanticídio. Ela teria espancado a criança logo após o parto e perfurado seu corpo por diversas vezes. O crime aconteceu em outubro de 2007.