Acúmulo legal de cargos públicos não tem limite de horas semanais

Mandado de Segurança. Pedido de Liminar

Embargos de divergência. Execução fiscal. Citação. Pessoa jurídica. Via postal. Recebimento. Representante legal.

Começa daqui a pouco sabatina de indicado ao cargo de ministro do STJ

HC. Uso de documento falso. Falsificação de documento particular. Instrumentos de procuração. Assinaturas dos outorgantes, em tese, falsificadas.

OAB defende investigação no caso da juíza que movimentou R$ 12 milhões

Procurada por telefone, ontem, a magistrada disse acreditar ser vítima de uma "missa encomendada".

Unimed obrigada a fornecer stent para cirurgia

Processo civil. Obrigação de fazer. Astreintes.

Possibilidade de redução da multa.

Inquérito. Art. 171, § 3º c/c art. 14, inc. II, do CP.

Ausência de justa causa. Arquivamento.

PRE/TO: ex-diretora de escola é condenada por conduta vedada a agentes públicos durante eleições

Representação da PRE/TO foi julgada parcialmente procedente. Gestora usou as dependências da escola para realizar reunião e promover candidatura de deputada estadual, além de guardar material de campanha

Quinta Turma define novas regras para sustentação oral

TJSP mantém júri de casal acusado pela morte de meninos de Ribeirão Pires

PGR pede ao STF instauração de inquérito contra deputada federal

Indenização por danos morais. Inclusão indevida do nome em extrato de inadimplentes de condomínio residencial.

Paciente que abandona tratamento não pode culpar médico por omissão

Ortopedista foi acusado de nelgigência por paciente que afirmou não realização de raio x em fratura. Paciente não teria tomado os devidos cuidados com o braço imobilizado, agravando a lesão e resultando na culpabilidade do médico

Juiz quer certidão carcerária de Wilma Martins

Agressão durante relação sexual não é suficiente para comprovar estupro

Fraude em concurso poderá ser punida com prisão

Não cabe mandado de segurança à Corte Especial contra decisão liminar do STJ em habeas corpus

A Fazenda Nacional impetrou o mandado de segurança contra ato do ministro J.M., da Quinta Turma do STJ, que deferiu medida liminar sobrestando o recebimento da denúncia oferecida contra empresários catarinenses por suposta prática de crimes contra a ordem tributária

Acusados de deixar idosa presa em porão em SP são indiciados

Mulher com transtornos mentais era mantida pelo ex-marido e a atual mulher dele no porão da casa em que moravam

Dispensa coletiva - por si só - não configura dano moral