STJ reduz pena de motorista que atropelou vítima perto da faixa de pedestre

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acompanhou, por unanimidade, o voto do relator.

Ação judicial para posse em cargo público não pode ser extinta pelo fim da validade do concurso

Uso de arma de brinquedo em roubo não é motivo para agravar pena

Clínica de exames e diagnósticos é condenada a indenizar paciente que passou mal após radiografia abdominal

Civil e consumidor. Exame em clínica médica. Perfuração do intestino. Danos materiais, morais e estéticos

Jovem pede R$ 700 mil por prisão equivocada no Rio

Homem que tentou matar o irmão é condenado pelo Tribunal do Júri

Jovem presa por engano vai processar estado do Rio

Previdenciário. Trabalhador rural. Pensão por morte. Comprovação de seus requisitos. Início de prova material corroborada por prova testemunhal.

INSS contra decisão pela qual dei provimento ao recurso especial da autora, por entender que restou comprovada a condição de rurícola do seu falecido marido, por meio de início de prova material corroborada por prova testemunhal, para fins de concessão de pensão por morte.

TJ mantém sentença que suspendeu corte de energia elétrica

Distribuída ação contra deputada federal

Presa por engano há um mês, acusada de incendiar ônibus no Rio pode ser libertada

Penal. Conflito de competência.

Crimes de latrocínio tentado e de moeda falsa. Conexão. Não-ocorrência.

Habeas Corpus. Suspensão de Novo Julgamento pelo Tribunal do Júri.

Processual civil e tributário. Violação do artigo 535 do CPC. IR.

Artigo 6º, XIV, da Lei 7.713/1988. Neoplasia maligna.

Não são devidos honorários à Defensoria quando ela atua contra entidade da mesma fazenda pública

Ministro afirmou que "as autarquias, embora intraestatais, são centros subjetivados de direitos e obrigações distintos do Estado?

Liminar exige que grevistas mantenham 50% em atividade nas universidades federais

A decisão foi dada em liminar na ação de dissídio de greve e atende, parcialmente, ao pedido formulado pelas universidades

STJ tranca ação contra juiz acusado de difamar ex-senador Antero Paes de Barros

Fiadores só são obrigados a assumir débitos no limite dos contratos que assinaram

Execução fiscal. Sentença. Sentença de extinção do feito. Valor inferior ao de alçada. Não previsão de recurso de apelação.

Tratando-se os autos de execução fiscal de valor bem inferior a 50 OTN's, tem-se, como descabida, efetivamente, a apelação interposta, conforme a dicção do art. 34, da Lei nº 6.830/80.

Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado. Quesitos. Deficiência de formulação.

Habeas corpus não conhecido na origem. Deficiência de instrução do recurso. Análise. Impossibilidade. Recurso não conhecido.