Atividade exercida por meio de convênio não conta tempo de estágio probatório

Duas professoras do estado do Paraná em estágio probatório e que já exerciam há mais de oito anos a mesma função, porém por meio de convênio, tiveram negado recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Elas pretendiam ver reconhecido o direito à promoção na carreira de magistério, mas a Quinta Turma negou o pedido.

Negado habeas corpus a ex-delegado da Polícia Federal

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas-corpus ao ex-delegado da Polícia Federal Wilson Alfredo Perpétuo. Ele foi preso em 2004, no curso de uma operação que investigou o roubo de carga e a adulteração de combustíveis em São Paulo e no Paraná. À época, o então delegado atuava em Ribeirão Preto (SP).

Não é possível a concessão de liberdade provisória a condenado por tráfico de drogas

Acesso dos advogados ao inquérito policial não pode ser absoluto

Ex-delegado federal preso na Operação Lince está livre por prescrição do crime

Intimação via postal só é valida se carteiro colher a assinatura da pessoa citada

Candidato com visão monocular tem direito a concorrer às vagas destinadas aos deficientes

Candidata aprovada em concurso para oficial de justiça consegue nomeação no STJ

Prefeito de Santa Cruz do Rio Pardo (SP) tem pedido de liminar indeferido

Ministério deve contratar candidato que perdeu vaga por erro em telegrama

Trabalhador pode renunciar à aposentadoria para receber outra mais vantajosa

Concedida liminar a ex-prefeito de Lagoa Seca, na Paraíba

STJ mantém decisão que rejeitou denúncia contra jogador Romário

Horas extras de preso devem ser contadas de forma diferenciada para fins de remição

Produto vencido é impróprio para consumo independentemente de perícia

A exposição à venda de produto vencido coloca em risco a saúde de eventual consumidor da mercadoria, e o responsável pode ser enquadrado criminalmente independente de perícia para verificação das condições efetivas dos alimentos.

Quinta Turma deve apreciar habeas-corpus de suposto envolvido na Operação Albatroz

O ministro Gilson Dipp deve levar hoje (26) a julgamento, na Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, o pedido de habeas-corpus de João Gomes Vilela, presidente da Comissão Geral de Licitação do Estado do Amazonas (CGL).

Processo penal. HC substitutivo de recurso ordinário. Evasão de divisas. Writ originário.

Ordem parcialmente conhecida e, nessa extensão, concedida. Demais pedidos prejudicados.

Penal. Exploração sexual. Art. 244-A do ECA. Réus que se aproveitam dos serviços prestados.

Vítimas já iniciadas na prostituição. Não-enquadramento no tipo penal. Exploração por parte dos agentes não-configurada

Execução penal. HC. Lei 10.792/03. Progressão ao regime semi-aberto. Exame criminológico dispensado pelo juízo da execução.

Habeas Corpus. Crimes ambientais, corrupção passiva e formação de quadrilha. Operação Curupira II. Prisão preventiva.