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A saúde é um direito social amparado constitucionalmente, indissociável para a manutenção da vida

A responsabilidade do Estado em casos de desastres ambientais à luz dos princípios da prevenção e do poluidor pagador

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A Comunicabilidade entre os Ramos do Direito: uma análise dos Efeitos Civis e Administrativos da Sentença Penal

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A sanção da Lei do “Clube-Empresa” e a legitimidade dos clubes futebolísticos para o requerimento de recuperação judicial

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O dia dos pais para além das propagandas de perfume: o 'sumiço' do homem e a sobrecarga da mulher

Advogada especializada em direito da mulher, criança e adolescente comenta como a lei atua quando os pais se eximem de suas responsabilidades.

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Adequação do ensino dos direitos humanos no curso de formação de soldados e o contexto atual da segurança pública

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Tribunal divulga laudo sobre doping de Cielo e culpa farmácia

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