Leiloeiro. Comissão. Se o leiloeiro não praticou qualquer ato não pode pretender o recebimento de comissão.

A juíza Cristiane Souza de Castro Toledo, da 1ª Vara de Passos, homologou o acordo celebrado pelas partes, determinando, porém, o pagamento da comissão do leiloeiro.

Falha em maquiagem definitiva gera dever de indenizar

A autora afirmou que o trabalho não ficou com a qualidade esperada e que a maquiagem definitiva na sobrancelha perdeu a cor pouco tempo após a realização do procedimento

2ª Câmara Especial do TJ confirma sentença contra o Estado de Rondônia

Atentado violento ao pudor e tentativa de estupro. Pretendida absolvição. Palavra da vítima amparada pelas demais provas. Laudo de exame de corpo de delito.

Acusado de atirar em porta de boate é absolvido por falta de provas

Ação Penal

Réu tem decretada extinção de punibilidade por prescrição

Ministro mantém decisão que favorece juízes federais substitutos mais antigos na formação de lista de promoção

Dispositivo constitucional estabelece que a promoção por merecimento pressupõe dois anos de exercício na respectiva entrância além de ser preciso que o juiz integre a primeira quinta parte da lista de antiguidade, salvo se não houver, quem aceite o lugar vago

Oi terá de indenizar homem por incluir seu nome em cadastro de inadimplentes

Valor da indenização por danos morais foi fixada em R$ 10 mil.

Casal de advogados gaúchos não pagará IPVA porque o Estado lhes deve honorários sujeitos a precatório

Claro deverá indenizar cliente ofendido por SAC

Linguagem chula, ainda que interrompida, não deixa de ser desrespeitosa para com o consumidor

"É possível compensação de créditos com precatórios"

Hospital deverá indenizar por falsificar assinatura de médica veterinária

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 10 mil.

TJDFT realiza audiência com tradução em libras para deficientes auditivos

A audiência é decorrente da ação civil pública ajuizada pelo MPDFT no intuito de garantir a acessibilidade e a isonomia aos candidatos com deficiência auditiva

Estado de Santa Catarina é responsável por imagens de detento morto divulgadas na imprensa

Sentença da Comarca de Gaspar e condenou o Estado de Santa Catarina ao pagamento R$ 7,5 mil em indenização por danos morais à família de Antônio Rafael Muller, detendo da cidade de Itajaí que cometeu suicídio.

Robôs ajudaram empresas a recuperarem R$1 bilhão em tributos pagos a mais para o fisco brasileiro

Foram necessários 200 robôs para a tarefa.

Proposta que permite prisão de réu após condenação em segunda instância avança na Câmara

Decisão contraria entendimento do STF, que vinculou execução da pena a esgotamento dos recursos. Texto ainda passará por discussão em comissão especial e no plenário.

Evento aborda o cenário de inadimplência no Brasil para 2023

Evento gratuito.

Extinto processo em que advogado estava com carteira da OAB suspensa

Magistrado declarou nulo todos os atos praticados pelo causídico.

Cartorário é afastado das funções pela 2ª vez

Ele ficará afastado e sem a renda da serventia por quatro meses

MS: delegada aguarda Justiça para liberar concurso