STF nega pedido de liberdade a traficante ligado às FARC e Fernandinho Beira-Mar

A Segunda Turma do STF rejeitou o pedido de HC formulado pelo acusado.

Por falta de provas, TJ absolve acusado de homicídio culposo em Arapiraca

O TJAL concedeu o pedido de absolvição requerido pela defesa do acusado.

Acusado de sonegar mais de R$ 28 mi em combustível continuará preso

O STJ manteve a prisão preventiva do acusado de sonegar impostos.

Quinta Turma mantém julgamento de Beira-Mar em Duque de Caxias

O Traficante Beira-Mar, será julgado por homicídio.

Desembargador terá que se submeter a exame de DNA

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do TJ de Mato Grosso negou provimento ao recurso impetrado pelo desembargador identificado como M.O.A. , na ação de reconhecimento de paternidade do menor M.V.N.D.

Litigância de má-fé e termos ofensivos à dignidade da Justiça inviabilizam recurso no TST

4ª Turma Cível mantém revisão contratual em financiamento

Na manhã desta terça-feira (15), por unanimidade, os desembargadores da 4ª Turma Cível negaram provimento ao recurso do banco Panamericano em face de correntista, nos termos do voto do relator.

No Acre empregada acha câmeras espiãs no local de trabalho e ganha indenização na JT

A Justiça do Trabalho manteve quarta-feira (12) a condenação de um reclamado de Rio Branco (AC) ao pagamento de verbas rescisórias e danos morais a uma ex-empregada pela instalação de câmeras escondidas.

Defesa de fazendeiro acusado de mandar matar sindicalista no Pará recorre ao STF para impedir que ele vá a júri popular

Foi impetrado Habeas Corpus (HC 103867) no Supremo Tribunal Federal (STF) a fim de evitar que o fazendeiro D.J.B.N. seja levado a júri popular.

1ª Turma Criminal nega apelação de Beira Mar

O Ministério Público Estadual interpôs apelação alegando intempestividade do recurso de apelação criminal, oposto pelo réu Fernandinho Beira-Mar.

Câmara Criminal mantém sentença de acusado de tráfico de drogas

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) resolveu negar provimento à Apelação Criminal movida por José Carlos Terto da Silva

Sindicato não consegue comprovar que tem representatividade para dissídio coletivo

O Sindicato dos Empregados no Comércio de Fortaleza e Região Metropolitana não conseguiu convencer a Seção Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho de que tinha legitimidade para propor dissídio coletivo em nome da categoria, em ação demandada com o Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios de Fortaleza.

Ação civil pública. Área de preservação permanente. Remoção de aterro e edificações. Associação de moradores.

Falta de pagamento de custas sobre honorários periciais não implica deserção em recurso ordinário

A Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) rejeitou (não conheceu) embargos opostos por uma empresa de engenharia e manteve, na prática, a validade de decisão da Terceira Turma, que considerou não haver deserção em recurso ordinário pela ausência de recolhimento de custas sobre honorários processuais.

TJ manda empresa de transporte indenizar passageira

Redação da ementa.

Recusa de instalar portas giratórias em agências bancárias gera dano moral coletivo

No Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, a ação foi julgada procedente, ocorrendo a condenação do banco por danos morais coletivos.

Provedora de internet indeniza cliente

O motivo foram diversas interrupções no serviço de acesso à internet, ocorridas em março de 2006.

Tributário, processual civil e administrativo.

Fazenda pública. Direitos indisponíveis. Inaplicabilidade dos efeitos da revelia.

Todo empregado eleito pelos colegas de trabalho ocupa cargo de direção da CIPA

Nos termos desse artigo, cargo de direção é aquele cujo exercício dependa de eleição.

Multa sobre o FGTS: direito é indisponível e não pode ser negociado

Para a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, é correta a anulação de acordo extrajudicial estabelecendo a renúncia, pelo trabalhador, à multa de 40% do FGTS a que tem direito quando de sua demissão