TST admite que vigência de sentença normativa não se limite a um ano

CCT discute projeto que altera legislação das TVs pagas

Reportagem não gera indenização

A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais confirmou a sentença do juiz Marcos Alves de Andrade, da 2ª Vara Cível de Barbacena, que entendeu não ser ofensiva à honra de um comerciante a publicação de uma matéria cujo conteúdo o mostra sendo preso, em flagrante, por vender cigarros sem nota fiscal.

2ª Câmara Cível mantém condenação de empresa aérea.

Os desembargadores da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Rondônia mantiveram, à unanimidade, a decisão do juiz de 1º grau que condenou a empresa TAM Linhas Aéreas a pagar a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) por danos morais e R$ 751,08 (setecentos e cinqüenta e um reais e oito centavos) por danos materiais, em razão de atraso em vôo.

Pena de Beira-Mar deve ser executada no Rio

Apelação criminal. Receptação, adulteração de sinal identificador de veículo e porte ilegal de arma. Pretendida absolvição e desclassificação do crime de receptação dolosa para culposa

Prazo de carência excessivo é anulado

TSE recebe consulta sobre propaganda eleitoral na internet

Ana Amelia Menna Barreto, Professora da FGV, Diretora do Departamento de Direito e TI do Instituto dos Advogados de Minas Gerais.

Vítima de negligência médica é indenizada

TJ mantém decisão sobre indenização por serviços domésticos

TJMG indeniza família por contaminação de HIV em recém-nascida

É ilegal figura do juiz supervisor nas cortes de arbitragem, decide turma julgadora

Toron: "nova lei de crimes hediondos revigora e fortalece juiz"

Indenização. Registro indevido de nome no SERASA e SPC. Ressarcimento por danos morais devidos.

Empresa de telefonia fixa indeniza cliente

TJMG condena seguradora a pagar prêmio de seguro de vida

Resolução nº 209, de 26/10/06

Cria o código numérico de segurança para o Certificado de Registro de Veículo - CRV, e estabelece a sua configuração e utilização.

Óbito do bebê não suspende garantia de emprego da mãe

Juiz solta acusado de pequeno furto, porque há muitos corruptos livres

Advogadas do PCC e Suzane dividem "cela do seguro"