Juiz De Sanctis é alvo de mais um processo administrativo por descumprir ordem do STF

O corregedor-geral do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, André Nabarrete, pediu a abertura de um segundo processo administrativo contra o juiz federal Fausto Martin De Sanctis, da 6ª Vara Criminal de São Paulo, que mandou o banqueiro Daniel Dantas duas vezes para a prisão durante a Satiagraha.

Conselho recomenda juízes a não utilizar denominações de operações policiais em processos

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (04/11) recomendação para que os juízes criminais evitem usar denominações dadas às operações policiais.

STF aprova realização de concurso público para preencher 188 vagas.

Em sessão administrativa realizada nesta quarta-feira, o Supremo Tribunal Federal aprovou a realização de concurso público para preenchimento de 111 vagas de analista judiciário (carreira de nível superior) e 77 de técnico judiciário (nível médio).

2ª Turma confirma habeas para funcionários da Gautama

Documento errado gera indenização

Faculdade de Direito tem 100% de reprovação, diz OAB-RJ

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Câmara aprova crédito de R$ 5,2 bi para a CEF

Relator arquiva onze pedidos de habeas corpus da Operação Navalha

Nota à imprensa - AMB

STF defere habeas para acusado de porte ilegal de arma de fogo

Acusado de roubo absolvido por falta de provas

General Motors pede suspensão de pagamento de PIS e Cofins à União

Aprovados em concurso público anulado têm direito à defesa, diz 2ª Turma

Daniel Dantas recebe garantia de direito ao silêncio para depoimento à CPMI dos Correios

Crime de estupro. Violência presumida. Crime hediondo. Progressão do regime prisional. Recurso parcialmente provido.

Mandado de segurança. Aposentadoria por tempo de serviço. Cargo em comissão. Ato administrativo indeferindo.

Direito adquirido. Ordem concedida.

Execução fiscal. Executado que apresenta documentos relativos ao pagamento da dívida. Imprescindível a intimação da fazenda pública, para que o processo seja extinto.