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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2014 - 12:00
Venda de bebida alcoólica em posto de combustível poderá ser proibida
Segundo Antonio Bulhões, "venda de bebidas em postos contradiz o Código de Trânsito"
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2014 - 16:45
Justiça bloqueia R$ 2,3 milhões de Pagot e outros cinco acusados por prejuízo em obra no MS
Ex-diretor geral do DNIT, Luiz Antonio Pagot, é acusado de improbidade
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2009 - 12:29
Comissão aprova Fundo Social do pré-sal com novos recursos
Parecer do deputado Antonio Palocci antecipa capitalização do fundo com recursos de royalties e participações especiais.
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2010 - 11:57
Desvios de verbas do Fundef deve ser investigado criminalmente pelo MPF e civilmente pelo MP estadual, decide Dias Toffoli
O pedido foi feito pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, ao Supremo Tribunal Federal (STF).
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Doutrina » Penal Publicado em 15 de Março de 2024 - 10:54
Acesso a antecedentes criminais ganha força com projeto que cria central única de consulta
Nomeação do assassino do Chico Mendes como presidente de partido aquece debates sobre o tema
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2013 - 13:00
Ex- prefeita de Altos é condenada em ação do MPF
Elvira Mendes Raulino de Oliveira foi acusada de não prestar contas de recursos recebidos em 2003
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2010 - 11:01
Lei capixaba que estabelece prazo para autorização de pedidos de exame e cirurgia é contestada no STF
O Ministro Gilmar Mendes dispõe sobre prazo máximo para as empresas de plano de saúde.
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2010 - 14:22
Ministro nega liminar a fazendeiro condenado por homicídio
A decisão é do ministro Gilmar Mendes no Habeas Corpus (HC) 104185.
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Doutrina » Geral Publicado em 23 de Dezembro de 2009 - 03:00
O Filho do Brasil - Uma visão além da dramaturgia
Roberto Cardoso Pontes de Miranda Filho. Advogado. Pós Graduado pela Faculdade Cândido Mendes.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 04 de Julho de 2016 - 12:11
O processo de Constitucionalização do Direito à Saúde
Tendo em vista o número cada vez maior das ações levadas à apreciação do judiciário na tutela à saúde, discute-se se este direito é ou não um direito objetivo, cabível a todos os cidadãos de forma generalizada. Esta tutela à vida é algo recente, fruto da ideia do neoconstitucionalismo que não foi apreciado em outras Constituições. Mas, tão importante quanto tutelar este direito à saúde é garantir a sua eficácia, pois uma vez positivado este direito no ordenamento jurídico, tem ele poder vinculante obrigando os entes públicos a estabelecerem políticas para a sua promoção. A problemática gira em torno da falta de definição do que é saúde e até onde vai à obrigação do Estado para efetivar tal direito.
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2021 - 14:24
Senado aprova PL que isenta advogados de pagar adiantamento de custas processuais
A proposta teve voto favorável no colegiado na forma de um substitutivo apresentado pelo senador Antonio Anastasia (PSD-MG).
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2017 - 16:57
Aprovada na CCJ proposta que regula contagem de prazos na Justiça do Trabalho
A proposta recebeu parecer favorável do relator, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) e segue para análise do Plenário.
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Doutrina » Civil Publicado em 07 de Dezembro de 2020 - 18:03
Da Fixação da Guarda durante a Situação Pandêmica: uma Análise Jurisprudencial
Considerando os desafios enfrentados pelas famílias durante a pandemia, faz-se necessário a revisão das guardas ou apenas as suspensões de visitação presencial, para que as crianças e adolescente sejam resguardadas, visando o princípio do melhor interesse da criança e/ou adolescente. Diante disso, surgiu a necessidade do estudo e análises das jurisprudências, afim de descobrir como os riscos da transmissão da doença estão sendo resguardados.
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2023 - 16:05
STF suspende recursos sobre fornecimento de medicamentos pelo SUS
Decisão do ministro Gilmar Mendes ressalva a possibilidade de deferimento ou ajuste de medidas cautelares a qualquer momento.
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2017 - 14:13
Em áudio, delatores citam três ministros do Supremo Tribunal Federa e ex-titular da Justiça
Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e José Eduardo Cardozo são mencionados em material entregue pela J&F à PGR.
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2012 - 19:23
270 volumes da Revista Forense para você acessar!
A Revista Forense foi fundada em 1904 por Mendes Pimentel, Estêvão L. de Magalhães Pinto e Edmundo Lins
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2010 - 11:35
Pedido de vista suspende julgamento sobre incorporação de quintos aos salários de servidores
Um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes interrompeu o julgamento do Mandado de Segurança (MS) 25763.
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2024 - 09:37
STF realiza nesta quarta (28) segunda audiência de conciliação sobre Lei do Marco Temporal
Comissão criada pelo ministro Gilmar Mendes reúne integrantes dos governos federal, estadual e municipal, representantes indígenas e da sociedade civil
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Doutrina » Geral Publicado em 09 de Abril de 2010 - 01:00
Considerações acerca do trabalho a termo.
Francisco José Monteiro Júnior é advogado. Especialista em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Cândido Mendes.
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2008 - 17:09
CNJ aprova resolução que regulamenta concessão de grampos judiciais
Juízes terão prazo de 180 dias para informar escutas em andamento. Para Gilmar Mendes, medida não afetará autonomia dos juízes
