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Um golpe na democracia

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Matérias do direito da infância e juventude poderão ser incluídas nos concursos para o Poder Judiciário

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É nulo acórdão que exigiu oferta de migração de plano de saúde para rescisão contratual

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Rumos do Direito Eletrônico: IV Congresso Mundial de Direito e Informática

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Padarias e cafés podem restringir o uso de notebook e até do espaço pelos clientes?

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O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Nilson Naves, concedeu liminar em habeas-corpus a Antonio Carlos Ferreira Gabriel.

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AASP celebra legado de Antonio Cláudio Mariz de Oliveira

Com trajetória marcada pela defesa das garantias individuais, jurista é celebrado por sua atuação firme na advocacia criminal e pelos 80 anos de vida

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TJ condena delegado de polícia à perda de cargo público por abuso de poder

Liderados por Luiz Carlos Freitas de Souza, conhecido como ?Cardoso?, realizaram, entre agosto de

Código de Processo Civil Comentado - Nelson Nery Junior e Rosa M. de Andrade