Acusado de emprestar carro usado em homicídio é absolvido

Vítima foi alvejada com 13 tiros nas costas

Decretada prisão preventiva de grupo que invadiu concessionária

Após manifestação pacífica no bairro, grupo invadiu e depredou uma concessionária

Inscrição indevida no SPC por dívida já paga gera dano moral

Empresa deverá indenizar moralmente em R$ 6.120 reais um cliente por ter inscrito indevidamente seu nome no SPC

Apelação cível. Ação de indenização por desempenho de atividades em desvio de função.

Prescrição quinquenal. Servidor público concursado que exerceu funções estranhas ao cargo de sua lotação.

MPRJ denuncia motorista que causou a morte de bebê no Méier

Denunciado poderá cumprir de dois a seis anos de prisão, além de ter a carteira de motorista suspensa

Paciente receberá R$ 25 mil de hospital particular

Ação ordinária proposta em desfavor de plano de saúde

Decretada prisão preventiva de envolvidos em racha que matou jovem em Campinas

Segundo o juiz, "a libertação dos autuados 72 horas após o ocorrido poderia, em tese, trazer à população, já perplexa com a violência no trânsito, intensa sensação de insegurança e de intranqüilidade, o que se deve sempre evitar"

Justiça condena caçadores de animais silvestres da Serra do Tabuleiro

Eles foram presos em flagrante, após abaterem oito animais silvestres com arma de fogo na maior unidade de conservação de proteção integral do Estado

Tribunal do Júri da Comarca de Santarém absolveu homem acusado de homicídio

Júri acolheu tese de legítima defesa sustentadas por defesa e promotoria

Réu que confessou ter matado a própria esposa será julgado em Ceilândia

O crime foi cometido por motivo torpe, simplesmente porque o réu não aceitou o pedido de separação da vítima

Execução fiscal. Prescrição intercorrente. Acolhimento.

A omissão da Fazenda Pública, em dar impulso regular à execução fiscal, por mais de cinco anos, enseja o reconhecimento da prescrição.

Embargos de declaração.

Embargos de declaração desprovidos, por inexistir omissão, obscuridade ou contradição no julgado.

Tratamento de saúde fora do domicílio do doente. Reembolso de despesas com estadia e transporte.

Fornecimento de medicamentos. Ação proposta, originariamente, em face do Estado. Contestação que requereu o chamamento ao processo do Município e da União. Intervenção da união indeferida na decisão de saneamento.

Perante o Juízo de Direito da Vara Única da comarca de Quilombo, Francolino Colombo propôs "ação de obrigação de fazer" em face do Estado de Santa Catarina (autos n. 053.06.000664-4).

Furto. Sinal de televisão a cabo. Preliminar de nulidade. Ilegitimidade da parte assistente. Cerceamento pelo descumprimento do devido processo legal. Julgamento antecipado da lide.

Furto. sinal de televisão a cabo.

Instituição de ensino superior é condenada a indenizar aluno

Ação de omissão de cautela na guarad ou condução de animais. Confissão do acusado. Denúncia procedente.

Juízes querem manter gratificação adicional por tempo de serviço, extinta pela Resolução nº 13 do CNJ

Plenário resolve conflito de atribuição entre o Ministério Público Federal e o MP da Bahia

Tributário. Entidade civil, sem fins lucrativos, de caráter beneficiente, educativo, cultural e assistencial. ITR e Contribuição Sindical Rural. Inexigibilidade. Imunidade. Art. 150, VI, "c", da Constituição.

Se os imóveis rurais são utilizados para as finalidades essenciais de entidade cuja finalidade é promover o ensino, a pesquisa científica e a ação social, incabível a exigência do pagamento de ITR e contribuição sindical rural.