Advogados pedem regras claras para a Polícia Federal

Quebra de lista para transplante de fígado depende de comprovação de urgência

Tribunal de Justiça condena Estado do Rio a indenizar mãe de ex-companheira de preso morta durante visita

CCJ aprova pena maior para exploração sexual infantil

Órgão Especial exige cumprimento de 1/6 da pena para trabalho externo no regime semi-aberto

Resolução nº 5, de 20 de março de 2006.

Disciplina o exercício de atividade político-partidária e de cargos públicos por membros do Ministério Público Nacional.

Possível exoneração de servidores não-estáveis se nomeações desatenderem LRF

TJ ingressa com representação contra ACM

PSDB apresenta denúncia contra Palocci por crime de responsabilidade

OAB publica edital para preenchimento de vaga de ministro do STJ

Projeto de Super-Receita recriará inconstitucionalidade

TST afasta caráter salarial de café matinal oferecido por empresa

Lula nega mensalão e se recusa a denunciar 'traidores'

Revista íntima: TST admite indenização mais elevada para mulheres

PGR contesta lei do Amapá que absorveu servidores do ex-território

TST esclarece quando intervalo superior ao legal gera hora extra

Parlamentares buscam saída jurídica contra reajuste da Celpe

Advogado particular não pode representar INSS

PGR contesta lei goiana sobre gratificação de professores