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Cuida-se de apelo e recurso adesivo interpostos, respectivamente, por Mercadolivre.com Atividades

Caso Maristela Just - Júri condena acusado

O réu foi condenado por maioria de votos pelos crimes de homicídio duplamente qualificado e tentativa de homicídio qualificado.

Apelação criminal. Estelionato qualificado. Art. 171 § 3º, do CP. Obtenção de benefício previdenciário fraudulento. Vínculos empregatícios fictícios. Materialidade e autoria comprovadas.

Bateria de Testes de Direito Penal

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Bateria de Testes de Direito Penal, extraídos das provas da OAB de vários Estados.

CONTRAN - Resolução nº 624, de 19 de outubro de 2016

Regulamenta a fiscalização de sons produzidos por equipamentos utilizados em veículos, a que se refere o art. 228, do Código de Trânsito Brasileiro - CTB

Concurso público. Reprovação decorrente de suposta deficiência visual.

Câmara rejeita projeto de ACM contra advogados

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Senado debate marco civil sobre direitos e deveres dos internautas

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Juíza ameaça prender donos da Daslu se livros contábeis não aparecerem

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TJSP confirma condenação de réu que provocou incêndio em veículo de empresa

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