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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2023 - 17:21
Justiça condena ex-secretário da Saúde e assessor por irregularidades em locação de imóveis
Da decisão cabe recurso.
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Notícias Publicado em 04 de Março de 2020 - 16:20
Médico de Chapecó (SC) responderá por desvio de verbas
A ação cível é um desdobramento da Operação Manobra de Osler, deflagrada em 2015 para investigar o desvio de recursos públicos na área da saúde em Santa Catarina.
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2013 - 14:45
Acusado de incentivar menor a matar é condenado
Ele deve cumprir 32 anos e 11 meses de reclusão em regime inicial fechado
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Publicado em 30 de Outubro de 2006 - 02:00
Questões de Direito Penal sobre punibilidade e causas extintivas
Questões de Direito Penal, sobre punibilidade e causas extintivas; selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.
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Perguntas e Respostas » Administrativo Publicado em 12 de Setembro de 2006 - 01:00
Questões de Direito Administrativo
Márcia Pelissari Gomes é Estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.
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Perguntas e Respostas » Administrativo Publicado em 04 de Agosto de 2006 - 01:00
Questões de Direito Administrativo - Poderes e Princípios da Administração Pública
Questões de Direito Administrativo, sobre Poderes e Princípios da Administração, revisadas e selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 18 de Agosto de 2010 - 09:50
Penal. Embargos de declaração. Prática de desvio ou aplicação indevida de verbas públicas.
Ausência de interesse de agir para a persecução criminal. Não verificação. Prescrição pela pena máxima em abstrato.
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Doutrina » Tributário Publicado em 17 de Maio de 2004 - 01:00
O Princípio da Não-Cumulatividade e as Operações de Transporte nas Operações de Exportação
Sacha Calmon Navarro Coelho - Professor Titular de Direito Financeiro e Tributário da UFMG
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2023 - 17:56
TJSP mantém nulidade de reajustes em plano de saúde
Índices adotados sem fundamento
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2023 - 09:48
Tribunal afasta condenação de secretário municipal por improbidade administrativa
Condutas atribuídas ao réu não são mais tipificadas.
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2023 - 09:56
Tribunal confirma multa por ausência de terminal de consulta de preços em lojas de materiais de construção
Penalidade superior a R$ 250 mil aplicada pelo Procon.
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2022 - 12:14
Trio é condenado por homicídio de homem que buscava programas sexuais com crianças
Ela recebeu pena de nove anos de reclusão, sendo oito anos por homicídio e um ano por ocultação de cadáver, enquanto seus comparsas foram condenados às penas totais de doze anos e vinte dias de reclusão cada um, pelos mesmos crimes. Além da culpa dos acusados, os jurados reconheceram uma qualificadora e uma atenuante. A quarta ré julgada foi absolvida.
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2021 - 10:11
Postagem sobre ex-namorado em redes sociais não gera dever de indenizar, decide Tribunal
Narrativa de relação conturbada não causou danos morais.
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2021 - 09:30
Clínica odontológica indenizará paciente por extração de dentes de forma imprudente
Possibilidade de fixação de implante não foi verificada antes.
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Apoiadores Publicado em 20 de Julho de 2021 - 11:44
Auto-Arbitramento, efeitos e consequências na Apuração do IRPJ são analisadas pela APET nesta quarta, 21, 9h (APET)
Auto-Arbitramento, efeitos e consequências na Apuração do IRPJ são analisadas pela APET nesta quarta, 21, 9h (APET)
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2021 - 16:57
Mantida decisão que autoriza shoppings a pagar apenas pela energia consumida enquanto estiverem fechados
Contrato previa valor pré-estabelecido.
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2020 - 11:36
Shopping center poderá pagar apenas pela energia efetivamente utilizada
Contrato previa pagamentos mínimos mensais.
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2020 - 10:32
Tribunal nega pedido de suspensão de financiamento de imóvel arrematado em leilão
Empresa alegou problemas econômicos em razão da pandemia.
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2020 - 12:03
Homem que ateou fogo na casa da ex-companheira é sentenciado a 4 anos de prisão
Mulher e filhos se refugiaram na casa de parentes.
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2019 - 11:20
Ex-funcionários da Câmara e da Prefeitura são responsabilizados por improbidade administrativa
Réus acumularam cargos nas duas instituições.
