Supermercado é obrigado a pagar indenizações a cliente.

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A Valia da Justiça do Trabalho na vigente conjuntura nacional brasileira

, desempenhando um papel fundamental no desenvolvimento econômico, social e na estabilidade política do

A Contribuição Previdenciária do Médico: pessoa física e pessoa jurídica à luz do Direito Previdenciário

no ordenamento, a conceituação da contribuição previdenciária e aqualificação do profissional

“Inteligência Artificial põe em xeque noções de realidade”, diz especialista

Neurocientista e especialista em Inteligência Artificial, Dr. Fabiano de Abreu, explica como a tecnologia pode prejudicar a nossa relação com a realidade.

O Caso Colina - Mandado de Prisão válido e Execução da prisão revogada por vício formal: o que fazer?

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Os princípios humanísticos de Yogyakarta e a implicação no reconhecimento dos direitos sexuais homoafetivos

O escopo do presente é abordar os desdobramentos dos princípios de Yogyakarta no processo de reconhecimento dos direitos sexuais homoafetivos.

STF decide que não é possível cobrar honorários de trabalhadores

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O tempo de espera de carga e descarga de caminhão gera direito ao recebimento de horas extras?

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TJMG suspende proteção especial em condomínio

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Delúbio Soares e Silvio Pereira pedem HC preventivo para depor na CPMI dos Correios

Fundação, alteração e extinção da pessoa jurídica

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Justiça Federal suspende arresto da Receita Federal e determina devolução de valores bloqueados

A decisão, ainda em caráter liminar, determinou a desconstituição do arresto cautelar e determinou a devolução do valor retirado da empresa.

Projeto de lei sobre desconsideração da personalidade jurídica é vetado

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Lei nº 14.451/2022: um ano da alteração do poder de controle das sociedades limitadas

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Novas recomendações ao Covid-19 no ambiente de trabalho

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Censo mostra falta de senso na gestão do lixo

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Justiça por meios extrajudiciais no Brasil

direito de propriedade, de direito de família e sucessões e, até cobranças. A lisura e a

Patologia chamada carnaval

Por Gisele Leite e Ramiro Luiz Pereira da Cruz