Advogados deverão responder perante Júri popular por terem ajudado clientes a fugirem do presídio

Condenada por roubar manteiga começa a trabalhar

Réu que atirou em policial continuará preso, decide TJ

Júri é anulado por inobservância da plena defesa

Mulher presa por roubar celular irá cumprir pena em regime semi-aberto

Tráfico de entorpecentes exige pena severa

Justiça aumenta pena de integrantes do PCC

Doméstica está presa há 4 meses por roubar manteiga

Repositor alimentício pega 6 anos

Prescrição. Prazo da lei nova.Responsabilidade civil. Início da contagem dos três anos a partir da vigência do Novo Código.

A legislação sobre o aborto e seu impacto na saúde da mulher

Pretende-se, de um modo geral, analisar o impacto da atual legislação brasileira e estrangeira sobre o aborto na vida e na saúde das mulheres

Declaração de pobreza garante isenção de custas na SDI-1

TST: adicional de risco portuário incide sobre salário-hora

A condenação ao pagamento foi mantida, sendo alterada apenas a base de cálculo, já que o adicional de risco portuário incide sobre o salário-hora ordinário diurno e não sobre a remuneração do empregado.

Recurso especial. Família. Sociedade de fato.

Partilha de bens. Incidência Súmula 7/STJ.

Júri. Homicídio qualificado. Réu condenado. Inconformismos. Nulidade do julgamento.

Tributário. Imposto sobre serviço. ISS. Incorporação imobiliária.

Ilegalidade da cobrança.

Contrato de empreitada. Inadimplência da administração. Ação de cobrança. Alegada violação do artigo 454, parágrafo terceiro, do CPC.

Crime contra o patrimônio. Dano qualificado. Aplicação do princípio da insignificância. Necessidade. Valor irrisório do dano. Absolvição mantida.

Competência da Justiça do Trabalho. Contribuição assistencial. Ação proposta por sindicato patronal contra empresa filiada.

Indenização por danos morais. Programa de televisão. Exibição de fita de vídeo gravada por entrevistada quando teria sido agredida pelas recorridas.