Reconhecida abusividade na taxa de juros aplicada em contrato bancário

Indenização para marido que perdeu mulher e filha em parto

1ª Turma defere em parte Habeas Corpus a policiais condenados pelo assassinato de adolescentes no Rio de Janeiro

Homicídio antecedido por ataques verbais e físicos não configura ataque "surpresa"

Juiz determina rescisão de contratos para que empregados continuem trabalhando

Belo terá emprego em gravadora para sair da cadeia

TRF nega trancamento de ação penal contra donos da Basecard-CE

Clube deverá indenizar por danos morais torcedor assaltado em estádio

Pena não pode ser fixada abaixo do mínimo legal

"É possível compensação de créditos com precatórios"

Recusa de desmembramento de imóvel constitui ato abusivo

Defeito em veículo determina redução no preço e dano moral

Correntistas serão indenizados por saque indevido

Mantida decisão do Júri de Santa Cruz do Sul que absolveu mulher que matou marido

Governo rejeita transformar MP da Super-Receita em projeto

Empresa de transporte coletivo não está obrigada a indenizar passageiro baleado em assalto

TST isenta Volkswagen de responsabilidade por empregado de obra

O entendimento da Turma foi o de que a Volkswagen, na condição de dona da obra, não responde pelas obrigações trabalhistas contraídas pelo empreiteiro, uma vez que havia contrato de empreitada.

Recurso de embargos interposto sob a édige da lei nº 11.496/2007. Volkswagen.

Tem prevalecido nesta SBDI-I entendimento majoritário no sentido de reconhecer validade a acordo coletivo mediante o qual se avença o pagamento parcelado da participação nos lucros, em periodicidade inferior a um semestre civil, a despeito da vedação contida no artigo 3º, § 2º, da Lei n.º 10.101/2000.

Ação declaratória de inexistência de débito. Indenização por danos morais. Pedido de tutela antecipada.

Rejeição da denúncia. Despensa de licitação (art. 89 Lei 8.666/93).