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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2012 - 12:00
AGU vai rever atos assinados por ex-adjunto do órgão
Serão revistos quarenta atos do ex-número dois do órgão, indicado pela PF na Operação Porto Seguro
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2012 - 16:40
Ganho patrimonial gerado por crédito-prêmio de IPI afeta base de cálculo do Imposto de Renda
Turma deu provimento ao recurso da Fazenda Nacional contra a Gerdau, com o entendimento de que o acréscimo patrimonial causado pelo crédito-prêmio de IPI deve compor base de cálculo do IR
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2012 - 19:40
Assalto sofrido por bancária em área violenta de Belém caracteriza culpa do empregador
Banco foi julgado culpado por ter deixado de providenciar a segurança necessária a uma empregada que sofreu assalto ao realizar cobrança de clientes em local perigoso
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 08 de Março de 2012 - 15:48
Danos decorrentes de queda em "boca de lobo" sem proteção e encoberta de folhas e água empoçada.
Responsabilidade civil. Pretensão indenizatória julgada procedente. Recurso desprovido.
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2012 - 17:30
TJ condena por erro médico em R$ 200 mil
A indenização será paga aos três filhos do homem que morreu três dias após de ter sofrido uma queda e não ter tido tratamento adequado no hospital para onde foi levado
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2012 - 20:15
Juíza identifica discriminação em caso de professora que ganhava menos por lecionar educação física
A juíza sentenciante condenou a empresa a pagar à professora de educação física, entre outras parcelas, diferenças salariais
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Legislação » Leis Publicado em 09 de Setembro de 2011 - 18:48
LEI Nº 12.484, DE 8 DE SETEMBRO DE 2011.
Dispõe sobre a Política Nacional de Incentivo ao Manejo Sustentado e ao Cultivo do Bambu e dá outras providências
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2011 - 10:44
Siderúrgica tem de pagar em dobro descanso semanal concedido no oitavo dia
O descanso semanal remunerado deve ser gozado dentro de uma semana de trabalho, que compreende o lapso temporal de sete dias. A concessão do descanso no oitavo dia acarreta o pagamento em dobro
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2011 - 14:15
Justiça Federal no Rio julgará esquema de lavagem de dinheiro descoberto na Operação Vampiro
A investigação do escândalo na compra de hemoderivados deu origem a diversas outras, que foram desmembradas entre as Superintendências Regionais da Polícia Federal nos estados do Rio de Janeiro e de São Paulo e no Distrito Federal
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2011 - 11:50
JT não é competente para executar contribuições previdenciárias de terceiros
Decisão em que se reconheça a competência da Justiça do Trabalho para executar contribuições sociais e seus acréscimos legais devidos a terceiros fere o artigo 114, inciso VIII, da Constituição Federal
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 28 de Junho de 2011 - 10:20
Responsabilidade civil. Responsabilidade objetiva do Estado.
Lesão ocular imputada a médico. Erro médico não comprovado. Danos materiais e morais. Juros de mora. Correção monetária.
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2011 - 10:50
Viúva de motorista demitido com cirrose avançada será indenizada
Segundo o Tribunal Regional, mesmo sabendo da enfermidade do empregado a Massakaiser o demitiu, deixando-o sem ?fonte de renda quando o enfermo mais necessitou de meios materiais para custear o tratamento da doença grave que o acometeu e que, infelizmente, o levou à morte tempos depois?
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2011 - 12:05
Acusado da morte de empresário em padaria de São Paulo ganha liberdade provisória
A decretação da prisão preventiva de uma pessoa tem que estar fundamentada de forma concreta nas peculiaridades do caso, levando em conta os requisitos fixados pelo artigo 312 do Código de Processo Penal
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2011 - 15:03
Quinta Turma autoriza progressão penal sem exame criminológico
O juiz entendeu que não havia relato de nenhum fato anormal em relação ao preso
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Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2010 - 13:26
Supremo autoriza extradição de portugueses presos no Brasil
Portuguêses estariam presos no Brasil por crimes de falsificação de documentos e rapto. Os ministros afastaram o crime de abuso de cartão de crédito por inexistência de dupla tipicidade no delito, já que a legislação brasileira não possui tipo penal correspondente
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2010 - 12:24
Mulher de garimpeiro não obtém indenização pela morte do marido
Companheira de Garimpeiro não obtém indenização pois não ficou comprovado que a morte se deu em função da atividade desempenhada pelo trabalhador
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2010 - 19:00
Absolvida mulher acusada do homicídio de andarilha na capital
A Vara do Tribunal do Júri da Comarca da Capital realizou nesta terça-feira (2/8), na sala de sessões do Tribunal do Júri do Fórum Desembargador Rid Silva, o primeiro júri popular do mês de agosto.
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2010 - 11:30
Passageira receberá indenização de taxista que provocou acidente por ter dormido ao volante
A 12ª Câmara Cível do TJRS manteve a condenação de taxista que dormiu ao volante e provocou acidente de trânsito. O motorista deverá indenizar a passageira em R$ 7 mil por danos morais.
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Legislação » Leis Publicado em 14 de Abril de 2010 - 01:00
Lei nº 12.229, de 13 de abril de 2010.
Dispõe sobre a criação do Monumento Natural do Arquipélago das Ilhas Cagarras.
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2009 - 13:08
JT afasta justa causa aplicada a menor acusado de comer dois pães sem pagar por eles
A 5ª Turma do TRT-MG confirmou a sentença que afastou a justa causa aplicada a empregado menor, acusado de tentar furtar dois pães no estabelecimento da empregadora.
