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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2018 - 14:45
Servidor público pode ter remuneração parcialmente suspensa em razão de prisão preventiva
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2016 - 17:06
Justiça de São Paulo proíbe comercialização de bolsas similares às de marca francesa
A determinação resolve litígio entre a empresa estrangeira – que alega que uma de suas linhas foi plagiada – e uma fabricante brasileira que afirma que a francesa não possui registro industrial válido da bolsa em questão.
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2014 - 10:45
Mesmo o uso de apenas uma nota falsa configura crime
Em se tratando de crime contra a fé pública, inaplicável o princípio da insignificância, pois aquela não pode ser mensurada em razão da quantidade de cédulas apreendidas
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2014 - 15:45
Advogada é condenada por falsa denúncia de abuso sexual de pai contra filha
MP-RS istaurou investigação e comprovou a denunciação caluniosa
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2014 - 15:15
Loja deve indenizar por não entrega de produto comprado em site
Mesmo após várias tentativas da consumidora de receber o produto, mediante contato por e-mail e telefone, a entrega não foi feita
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2013 - 13:45
Funcionário da Caixa é condenado por peculato
Réu subtraiu, por reiteradas vezes, em benefício próprio, quantias depositadas em contas-poupança de diversos clientes
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2012 - 15:00
Condomínio de fato não pode cobrar taxa de moradores
Os desembargadores mantiveram a decisão que julgou improcedente o recurso de uma associação sobre a cobrança de contribuição condominais
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Notícias Publicado em 29 de Fevereiro de 2012 - 18:00
Má-fé impede pagamento de seguro
Seguradora negou o pedido do comerciante de cobrir incapacidade temporária por mais de 15 dias afirmando que a patologia apresentada era preexistente ao contrato do seguro
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Notícias Publicado em 29 de Fevereiro de 2012 - 16:30
Município não é obrigado a equiparar salário de servidores
Juiz afirma que aumentar salário do servidor público seria um afronta direta à Constituição Federal
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2012 - 15:15
Notificação extrajudicial dá ciência de dívida
Empresa diz que entrar com a ação de reintegração seria o único meio disponível para receber o crédito do devedor
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2011 - 11:15
Funcionária de clínica odontológica é condenada por apropriação indébita
Em juízo, a ré confessou a prática do crime, alegando que estava passando por dificuldades e que por isso se apropriou do dinheiro
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2011 - 17:02
Justiça determina que pai continue pagando pensão para filha de 25 anos
Para relator, o fato de filha completar maioridade não exonera pai do dever de prestar alimentos
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2011 - 15:33
TJ nega dano moral e material a servidor que alegou ter sofrido assédio moral
O autor alegava que teria sofrido assédio moral, quando atuava em função de confiança no setor de transporte da Secretaria de Estado de Saúde, com o objetivo de exonerá-lo do cargo porque teriam descoberto suposto crime de peculato praticado por ele
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2011 - 16:41
Paciente com câncer faz jus à gratuidade
Lei Municipal nº 4.742/2005, de Cuiabá, garante gratuidade de transporte coletivo aos cidadãos portadores de neoplasia maligna
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2010 - 17:15
Seguro cobre apenas morte e invalidez de segurado
Somente morte e invalidez, total ou parcial, resultam na obrigação de pagar indenização decorrente do seguro de danos pessoais causados por veículos automotores em via terrestre (DPVAT)
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 22 de Novembro de 2010 - 11:11
Ação civil pública. Improbidade administrativa. Ilegalidade de convênio.
Configuração do desvio de finalidade.
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2010 - 18:12
Sociedade não empresarial faz jus a benefício
Serviços médicos prestados por meio de sociedades serão beneficiários do recolhimento diferenciado do imposto sobre serviços quando não possuírem caráter empresarial e quando os seus sócios assumirem responsabilidades pessoais
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 17 de Novembro de 2010 - 13:45
Civil. Juizados especiais. Não conhecimento de recurso adesivo. Justiça gratuita.
Deferimento. Ofensas e ameaça em ambiente profissional. Evidenciada, por robusta prova oral e documental, a conduta inadequada e anti-social da recorrente.
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2010 - 19:10
Mandado de segurança deve ser submetido a reexame
Mandado de segurança que concedeu a retomada de mercadorias apreendidas pelo fisco como forma de coerção ao pagamento de dívida deve ser submetido ao reexame necessário da sentença.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 22 de Setembro de 2010 - 09:57
