Sucessivas panes em automóvel geram indenizações à consumidora

A Peugeot do Brasil deverá pagar R$ 4 mil à consumidora, por danos morais, devido a sucessivas panes em automóvel, modelo 307 Passion, de sua fabricação.

Execução fiscal. Prescrição. Art. 174 do CTN. Parcelamento. Interrupção. Parte do crédito tributário não tolhido pela prescrição.

Crime. Furto. Impulso telefônico. Autoria. Comprovação. Confissão policial. Depoimento de policiais. Valor. Princípio da insignificância. Furto privilegiado.

TJMT mantém medida sócio-educativa para menor infrator

Triplicatas podem ser usadas para pedir falência de empresa

Magistério. Computo. Como de efetivo exercício, para fins de aposentadoria, do tempo em que o servidor ficou afastado para tratar de assuntos particulares.

Restituição. Bens seqüestrados. Não demonstração da origem lícita para edificação de benfeitorias. Interesse às investigações.

Condenação deve firmar-se obrigatoriamente em provas robustas

condenação de uma pessoa deve, obrigatoriamente, firmar-se em provas robustas

Ex-consorciado deve receber parcelas imediatamente, volta a decidir TJ

Ex-consorciado deve receber parcelas imediatamente.

Danos morais. Alegação de indevida utilização de imagem de ultra som de trigêmeos em propaganda televisiva. Incomprovação de que se encontra sob a proteção da Lei nº 9.610/98.

Danos morais. Alegação de indevida utilização de imagem de ultra som de trigêmeos em propaganda televisiva.

Mantida condenação de radialista para indenizar ex-governador

Ação de indenização por danos morais. Lesões corporais graves sofridas decorrentes de acidente de trânsito. Sofrimento moral agravado pelo fato de encontrar-se a autora em seu primeiro dia de lua-de-mel.

Mero aborrecimento não gera dano moral, decide TJ

Shopping indeniza cliente por furto em estacionamento

Condomínio. Loteamento fechado. Associação. Cota-parte dos condôminos.

Aborrecimentos cotidianos não caracterizam dano moral

Banco do Brasil deve tornar nulas cláusulas contratuais de cédula rural

Partilha. Procedência parcial. Linha telefônica. Inconformismo. Partilha da casa construída no terreno da irmã do réu. Terreno não desmembrado. Cabimento.

Embratel deverá indenizar consumidor por inclusão indevida no cadastro de devedores

Para desembargador, bem único de fiador é mesmo impenhorável