Jobim diz que pensão para familiares da Providência será decidida na Justiça

Familiares teriam ingressado com ação na Justiça contra a União. Ministro disse que projeto de lei que prevê pensão só será enviado depois do acordo judicial.

Cartórios devem passar a enviar registro de óbitos à Previdência Social por meio da Internet

Entidade de bacharéis em Direito critica exame da OAB

Dano moral: TST nega indenização por atraso em salário

Volkswagen: PDV permite demissão de empregado com garantia de emprego

Presidente Lula indica nomes de futuros ministros do STJ

Aposentado por invalidez receberá indenização de seguradora

Após decisão do STF, INSS começa a reduzir pensões em março

OAB-SP cria comissão de estudos do direito do aposentado

Supremas Cortes discutem integração jurídica e trabalhista nos países do Mercosul

Negada liminar para servidora da justiça tida como beneficiária de nepotismo

Empregado que teve braço esmagado em prensa recebe R$ 200 mil de indenização

Surdez comprovada garante indenização a aposentado

Empregado doméstico não tem direito a horas extras

STF dá provimento a recurso do PFL em ação contra a União

Paim defende redução da jornada de trabalho sem redução salarial

TST decide conflito de competência envolvendo aposentados da Cesp

Questões de Direito Administrativo

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Administrativo, extraídas das provas da OAB do Estado de São Paulo.

TNU: ser portador de HIV não é condição suficiente para concessão de benefício assistencial

TST mantém principio que nega prevalência de uma só cláusula

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou a pretensão de três aposentados do Banco do Estado de São Paulo S/A Banespa de obter duas vantagens previstas em convenção coletiva dos bancários em detrimento de acordo coletivo negociado posteriormente