TJDFT: Juiz revoga liminar que envolve a Brasil Telecom e seus acionistas

Conselho do MP aprova orçamento de R$ 1,6 milhão para a Operação Lava Jato de Curitiba

Valor é maior do que o previsto inicialmente pela Procuradoria-Geral da República. Nova procuradora, Raquel Dodge defendeu o orçamento maior.

Câmara aprova em primeiro turno a PEC dos Agentes de Saúde

A matéria ainda precisa ser votada em segundo turno na Câmara.

Seguridade aprova abatimento de até 50% da dívida com o Fies

Possibilidades de redução da dívida propostas pelo governo foram ampliadas pela comissão; projeto beneficia mutuários formados em Direito, magistério e ciências da saúde.

CAE aprova novo arcabouço fiscal com mudanças; matéria vai a Plenário

O relator do projeto, senador Omar Aziz, disse estar confiante no êxito do novo arcabouço fiscal.

Senado aprova projeto que prevê ajuda financeira a estados e municípios

União deverá repassar R$ 60 bilhões para enfrentamento da crise do coronavírus. Parlamentares abriram exceções na regra de congelamento de salários e derrubaram de R$ 93 bilhões para R$ 43 bilhões valor que a União pouparia.

Caixa econômica federal. Plano de cargos comissionados. Alteração da base de cálculo das vantagens pessoais.

Caixa econômica federal. plano de cargos comissionados. alteração da base de cálculo das vantagens pessoais. ofensa ao artigo 468 da clt.

Plenário do Senado aprova livre acesso de advogados a atos de processos não sigilosos

O texto vai à sanção do presidente da República.

Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprova fim de contribuição por demissão sem justa causa

Com essa aprovação, o projeto está pronto para ir a votação no plenário do Senado, mas ainda sem data prevista.

Comissão de Constituição e Justiça aprova critério temporal para análise de processos

Para Rodrigo Pacheco, a medida minimiza a possibilidade de casuísmo na apreciação dos processos

Finanças aprova prazo de 60 dias para venda de bens de empresa falida

Medida vai reduzir os prejuízos dos credores de empresas falidas

CCJ aprova projeto que acelera julgamento de crimes praticados por funcionários públicos

Corte Especial aprova anteprojeto para cobrança de custas processuais pelo STJ

CCJ aprova Antonio Silva de Souza como procurador-geral da República

Plano de saúde. Recusa de cobertura a procedimento médico prescrito regularmente. Ausência de restrição legal ou contratual.

Porte de arma branca. Contravenção. Atipicidade.

Porte de arma branca.

Tributário. Alteração da base de cálculo através de modificação da margem de lucro presumido. Portaria fazendária. Impossibilidade.

Câmara aprova PL que elimina comprovação de feriados locais em recursos judiciais

No trâmite atual, o advogado, ao entrar com um recurso, precisa comprovar a ocorrência de feriados locais para que esses dias sejam considerados na contagem dos prazos.

CCJ aprova mudanças no Código Penal Militar com novo conceito para legítima defesa

Proposta também criminaliza a atividade de vigilância ou segurança privada exercida por militares. Texto segue para análise do Plenário.

CCJ aprova novo substitutivo a projeto que trata da repressão ao crime organizado

Pouco antes da votação, houve acordo para modificação do artigo com regras para a solicitação de informações sobre os investigados.