De acordo com decisão da Segunda Turma do STJ, empresas também podem ter direito à Justiça Gratuita

impossibilidade de a empresa arcar com os custos de um processo na Justiça.

Defensoria pública x Defensoria dativa

tem condições de arcar com honorários advocatícios e que necessita litigar junto ao Poder Judiciário.

Dono de loja é condenado por agredir verbalmente cliente na rua

fato, deve arcar com a indenização que couber?, disse o relator

Ação de indenização. Serviço não prestado. Débito indevido.

, pois o serviço nunca foi disponibilizado, cabendo às prestadoras do serviço arcar com o ressarcimento dos danos causados àquele.

Justiça atende OAB-CE e MP e multa bancos por tempo de espera nas filas

- A Justiça Federal no Ceará condenou sete instituições bancárias a arcar com indenizações por

Assistência judiciária. Entidade filantrópica. Insuficiência de recursos. Documentação insuficiente. Benefício indeferido.

capacidade financeira da requerente para arcar com as custas e despesas processuais.

Justiça determina tratamento para doença ocular

arcar com custos de um advogado, utilizou os serviços da Defensoria Pública do Estado do RN.

Seguradora condenada por não cobrir tratamento de menina com mal congênito

valor de R$10,2 mil, além de arcar com o tratamento fisioterapêutico da menina.

Brasil Telecom é condenada a pagar em dobro valor cobrado indevidamente de cliente

caso de dúvida, abster-se da cobrança, sob pena de arcar com o encargo excedente do pagamento em dobro.

Condenação de Daniel Alves

indenização à vítima por danos físicos e morais decorrentes do crime cometido e, arcar com os custos

Sistema Único de Saúde em pauta: uma análise dos princípios norteadores em prol da concreção do Direito à Saúde

absolutismo oculto do Estado e responsabilizando o mesmo em arcar com o direito à saúde. Enseja que a Lei

Portador de visão monocular tem direito ao passe livre em transporte interestadual de passageiros

Ação Ordinária

Correção monetária. Juros.

Depósito do valor da execução.

Omissão, contradição ou obscuridade. Inexistência.

Efeitos infringentes. impossibilidade.

Honorários advocatícios.

Na Justiça do Trabalho, os honorários advocatícios não decorrem pura e simplesmente de sucumbência nas lides decorrentes da relação de emprego.

Iate Clube do Rio e Real Seguros são condenados por dano em veleiro

Ação ordinária.

Entidade beneficente deve comprovar requisitos legais para ficar isenta do INSS

Veículo não transferido gera ação

Esse foi o entendimento da 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais em decisão recente.

Risco de detrimento do sustento familiar justifica gratuidade da justiça

A questão refere-se à revisão contratual do financiamento de um caminhão.

Ação cominatória. Plano de saúde. Aplicabilidade do CDC.

Negativa de cobertura do tratamento indicado fora do estado de abrangência do plano.