Empregado receberá por gastos extras com lavagem de uniforme sujo com produtos químicos

A limpeza demanda cuidados especiais e, consequentemente, maior custo.

Empregado é indenizado por perda de bolsa de estudos

O empregado deixou de receber bolsa de estudos parcial, custeada pela empresa, após cursar dois anos da graduação

Juiz determina que Município pague internação de dependentes químicos

Caso não cumpra a decisão, o Município pagará multa diária de R$ 1.000,00 em favor do paciente que não tenha seu caso atendido

Servente receberá R$ 10 mil por desconto de vale-transporte não fornecido

Trabalhadora gastava cerca de 41% de seu salário com transporte por não receber vale transporte da empregadora

Paciente terá tratamento custeado pelo Estado

Na petição inicial, a autora internada em virtude de uma pneumonia, informou que necessita dos procedimentos médicos necessários para seu restabelecimento

Avós respondem a ação por alimentos só na incapacidade dos pais

A obrigação dos avós de prestar alimentos é subsidiária e complementar à dos pais, cabendo ação contra eles somente nos casos em que ficar provada a total ou parcial incapacidade dos genitores em provê-los.

Propaganda enganosa obriga Pão de Açúcar a cumprir promoção em benefício do consumidor

Santa Casa não deve custear atendimento negado por plano de saúde

União pode definir valor mínimo anual do Fundef por aluno

Município indenizará familiares por negligência médica que resultou em morte de paciente

Indenização majorada pela turma julgadora.

Projeto permite deságio a credor que não informa dados bancários na recuperação judicial

Proposta é baseada em jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e está em análise na Câmara dos Deputados

Projeto simplifica a execução de sentenças para pagamento de dívidas

Proposta precisa ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça

Negado pedido de reintegração de posse após divórcio

Decisão da 9ª Câmara de Direito Privado

Pedreiro impedido de matricular na UFG tem direito à vaga do ponto de vista judicial, esclarece advogado

Critério pode ser relativizado mesmo o estudante não tendo concluído o ensino médio em escola pública.

Companhia aérea indenizará passageiros por transtornos causados após cancelamento de voos

Clientes ficaram presos na cidade de escala.

União vai custear tratamento psicológico para criança de 4 anos com autismo

A decisão foi proferida por unanimidade pela 10ª Turma da corte.

Advogado Gladimir Poletto comenta conquista de decisão inédita no TJPR que garante reembolso do seguro-garantia mais rápido para seguradoras

A decisão beneficiará todo o mercado de seguro-garantia, numa interpretação extensiva, amplia a capacidade de assunção de risco das seguradoras, permitindo que emitam mais apólices.

Pandemia não justifica suspensão de pagamento de financiamento de veículo, decide Tribunal

Onerosidade excessiva depende de diversos fatores.

Pandemia não justifica recusa de Estado em realizar cirurgia, decide Justiça

Procedimento deverá ser realizado em até 10 dias.

Casa de shows sertanejos deve indenizar vizinhos

Local também teve que paralisar atividades ruidosas.