TJ-GO esclarece sobre salários de desembargadores

Juiz manda arquivar inquérito por furto de vagem

Supremo mantém desembargador do Piauí afastado do cargo

Negada liminar a ex-dirigentes do Banco do Nordeste

TRF nega habeas corpus a preso acusado de estelionato

Documento falso pôs consumidora em lista de maus pagadores

Comissão da OAB debate hoje reforma processual no Brasil

O significado da expressão "preceito fundamental" no âmbito da Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental prevista no art. 102, § 1º, da C.F.

Helder Martinez Dal Col - O autor é Advogado e Professor no Paraná. Assessor Jurídico Coordenador da COAMO. Professor de Direito de Navegação no CIES. Especialista em Administração Universitária pela UEM e em Direito Civil e Processual Civil pela Fundação Getúlio Vargas - FGV. Mestrando em Direito Civil pela Universidade Estadual de Maringá - UEM.

Estelionato. Caput. Apelante que se faz passar por advogada obtendo vantagem indevida da vítima. Autoria e materialidade provadas.

Operação Lava Jato completa 3 anos e soma 198 prisões; 5 políticos se tornaram réus no STF

Três anos após primeira fase, operação chega a momento crucial com delações da Odebrecht. Entre multas, indenizações e recursos mantidos no exterior, MPF recuperou R$ 10,1 bilhões.

Caseiro. Trabalhador doméstico X rural.

Registrado na CTPS que o empregado fora contratado como trabalhador doméstico (caseiro), era do Demandante o ônus de provar a caracterização do vínculo como trabalhador rural, fato constitutivo do direito perseguido (arts. 818 da CLT c/c 333, I, do CPC). Desse encargo não se desincumbiu o Autor, sobejando incólume o vínculo como empregado doméstico.

Incompetência. Servidor público. Contratação irregular. O STF concedeu liminar, na ADIN nº 3.395/6-DF.

Há de ser reconhecida a incompetência material da Justiça do Trabalho para apreciação do feito.

Habeas corpus. Denunciação caluniosa.

Ausência de alegação de ausência de justa causa para a persecução penal. Inexistência de dolo.

Justiça condena pastor pelo crime de estupro de vulnerável

Pena de 20 anos de reclusão

Projeto prevê aumento de pena para crimes cometidos em saída temporária

Nesses casos, se houver o uso de violência, a pena será aumentada da metade até dois terços

Companhia do Metropolitano de São Paulo terá que indenizar passageira que sofreu assédio

O valor foi fixado em R$ 15 mil a título de danos morais.

Idosa consegue pensão após 35 anos da morte do marido

Ela receberá um salário mínimo mensal além do abono anual previsto, com efeitos retroativos à data da citação

TJSP Determina restabelecimento de usufruto de imóvel

De acordo com os autos, o imóvel sobre o qual consta registro de usufruto pelo genitor foi locado pelo filho, que passou a receber os valores devidos a título de aluguel.

Motorista deve indenizar ciclista atropelado

O autor, que tinha 61 anos na época dos fatos, pedalava no acostamento de uma rodovia quando foi atingido pelo carro em alta velocidade

Passageira gravemente ferida em acidente de ônibus receberá indenização

Autora sofreu perfuração do intestino, sendo necessária intervenção cirúrgica que deixou cicatrizes no abdômen