Juiz deve julgar mérito da questão, mesmo vencido em preliminar

Medida cautelar fiscal só deve atingir bens pertencentes ao ativo permanente da empresa

STJ nega habeas-corpus a acusado de comercializar anabolizantes para gado

Empresa de engenharia consegue suspender exigência de multa por recurso protelatório

Telemar tenta levar à Justiça Federal ação para impedir a cobrança de assinatura de telefônico fixo

TCU quer saber quanto a OAB arrecada dos advogados em todo o Brasil

Subordinação garante verbas trabalhistas a diretor de S/A

TST rejeita recurso de banco contra instalação de porta giratória

Danos por doença profissional ou acidente de trabalho são da competência da Justiça comum

TST esclarece requisitos para configuração de dano moral

Busato apóia Lula em pedido de clemência à Indonésia

TST desconsidera acordo desvantajoso para trabalhador

2ª Turma nega progressão de pena para condenada fugitiva

Quarta Turma afasta extinção de processo de reintegração de posse

Ex-paciente de hospital psiquiátrico tratado com eletrochoque será indenizado pelo Estado

Ministro Fux manda subir recurso da Rodovia dos Lagos que discute ofensa à Lei de Licitações

TST exclui adicional de cálculo de complementação de provento

Em decisão unânime, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a exclusão do adicional de dedicação integral (ADI) do cálculo da complementação de aposentadoria de um empregado aposentado do Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul).

Paraguai pede ao Brasil abertura dos arquivos da guerra

Em documento divulgado hoje, a Academia Paraguaia de História pediu ao governo brasileiro a abertura dos arquivos secretos da Guerra da Tríplice Aliança (Argentina, Brasil e Uruguai).

Mantida decisão que desobriga empresa farmacêutica de pagar anuidade ao CRF

A Boa Farma, empresa que atua no setor farmacêutico, permanecerá sem recolher as anuidades fixadas pelo Conselho Regional de Farmácia (CRF) dos Estados do Pará e Amapá.

TST invalida contrato de experiência após contrato temporário

A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho confirmou decisão da Quarta Turma do TST que havia tornado sem efeito um contrato de experiência celebrado após um contrato temporário de trabalho.