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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2023 - 10:35
Professora universitária dispensada sem processo administrativo será reintegrada
O regimento interno da PUC-PR prevê a formalidade em caso de suposta prática de irregularidade.
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2023 - 09:49
Usina é condenada por não cumprir cota de pessoas com deficiência
Para a 6ª Turma, a empresa não se empenhou na busca de pessoas nessa condição.
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2023 - 09:46
Emissora consegue anular condenação por ter sido intimada no autódromo de Interlagos
A citação no endereço errado foi considerada nula.
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2023 - 09:54
Fazendeiro é condenado a indenizar trabalhador que caiu de mula e sofreu traumatismo craniano
O acidente ocorreu quando o trabalhador se preparava para buscar o gado.
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2023 - 16:48
Demitido da Americanas deve ficar atento à data de desligamento para saber quando vai receber
Desligado da empresa antes da entrada do pedido de recuperação judicial só terá rescisão quando plano for homologado, explica especialista.
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Doutrina » Internacional Publicado em 10 de Março de 2023 - 11:32
Novas sanções à Rússia aumentam preocupação com as listas restritivas internacionais
Por Alexandre Pegoraro.
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2023 - 16:32
Estados Unidos apertam restrições à entrada ilegal no país
Imigração brasileira ilegal sofre queda e permanência no país norte-americano aumenta.
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2023 - 17:22
Para Terceira Turma, na reparação fluida, MP não precisa comprovar prejuízos individuais
O Ministério Público (MP) não precisa comprovar detalhadamente os prejuízos de cada pessoa beneficiada por sentença coletiva proferida em ação civil pública.
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2023 - 16:38
JT não julga ação contra crédito de banco a empresa da lista de trabalho análogo à escravidão
MPT pretendia que banco fosse proibido de conceder crédito a clientes que constem na lista. Para a 1ª Turma, não compete à Justiça do Trabalho julgar o caso.
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2023 - 11:33
Imóvel de empresário em bairro nobre de Brasília pode ser penhorado
Casa no Lago Sul está em nome de empresa e não é bem de família.
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2023 - 11:40
Terceira Turma afasta inalienabilidade que causava mais prejuízo do que benefício aos donatários de imóvel
O colegiado entendeu que o levantamento do gravame do bem doado melhor atenderia à vontade dos doadores que o instituíram.
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2023 - 16:48
Empresa que apenas vendeu a passagem não responde solidariamente pelo extravio da bagagem
Segundo o colegiado, a atuação da vendedora da passagem se esgota nessa venda – que, no caso, não teve problema algum.
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Blog Publicado em 05 de Janeiro de 2023 - 10:47
A reforma da Reforma Trabalhista
Por José Eduardo Gibello Pastore.
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2023 - 16:13
Afastada indenização para trabalhador que deixou de receber salário por ausência devido a medida protetiva em processo penal
A sentença é da juíza Andréa Buttler, titular da Vara do Trabalho de Teófilo Otoni, que não constatou conduta ilícita da empresa.
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2022 - 13:04
OAB defende honorários fixados na liquidação da sentença em ações previdenciárias no STJ
No STJ, a discussão se dá no âmbito do Tema 1105, que inclui quatro recursos repetitivos, dos quais três já foram pautados.
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2022 - 11:00
TST afasta reintegração de bancário dispensado na pandemia
Não há lei que proíba a dispensa.
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2022 - 16:27
Empregado não comprova veracidade de atestado médico e é dispensado por justa causa
O magistrado entendeu que a narrativa do caso e o conjunto probatório permitiram concluir que o trabalhador de fato entregou documento falso como justificativa para a ausência ao serviço, o que corroborou a sua dispensa por justa causa.
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2022 - 10:05
Assembleia de Deus não terá de indenizar fiel que caiu do telhado ao ajudar em reforma
Além da ausência de vínculo de emprego, foi constatada a culpa da vítima pelo acidente.
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2022 - 09:48
Mantida responsabilização de ex-diretor por dívidas previdenciárias do Jornal do Brasil
Segundo a SDI-1, o recurso do ex-diretor trata de matéria infraconstitucional.
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2022 - 16:45
Pai que teve negada a prorrogação da licença-paternidade será indenizado em R$ 10 mil
A decisão é dos desembargadores da Oitava Turma do TRT-MG, que mantiveram, sem divergência, a sentença proferida pelo juízo da 12ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte.
