Empresário é condenado a indenizar cliente por atraso na entrega de imóveis

Considerações do autor sobre os esclarecimentos do INMETRO

Presidente Vidigal julga pela inclusão de distribuidora em regime especial de ICMS

Um parecer do Ministério Público Federal e o fato de o Estado do Rio de Janeiro não ter comprovado lesão à economia pública levaram o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

TST: operador cinematográfico tem direito a intervalo

O fato de haver dispositivo específico na CLT (artigo 234) tratando da jornada dos operadores cinematográficos e seus ajudantes, fixada em seis horas diárias, não impede que seja aplicado o previsto no artigo 71.

Comissão aprova projeto que garante aposentadoria rural para mulheres do campo identificadas como donas de casa

A proposta continua em discussão e ainda deve passar por mais uma comissão da Câmara

Confecção deve indenizar trabalhadora vítima de discriminação regional

De acordo com os autos, a gerente do estabelecimento a xingava de “anta nordestina” e a obrigava a guardar seus pertences em local diverso dos demais trabalhadores

Município onde ocorreu atendimento médico deve custear transferência de paciente

Decisão da 12ª Câmara de Direito Público.

Embalagem semelhante não caracteriza concorrência desleal, decide TJSP

Uso de cores não é exclusivo de determinada marca.

TJSP confirma condenação de réu que manteve 61 aves silvestres em cativeiro

Risco ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

Concedidas pensões por morte a mulher com deficiência visual

Conforme a 5ª Turma da corte, o benefício é devido se a invalidez é anterior ao óbito do instituidor.

Dirigente de futebol indenizará comentarista esportivo por danos morais, decide Tribunal

Resposta a crítica com ofensas pessoais.

Justiça do Trabalho determina indenização a trabalhador que recebia remuneração inferior à declarada no holerite

A fraude foi identificada pelo juízo de origem ao comparar os documentos emitidos pela empresa com os registros de pagamento, em forma de extratos bancários e cheques.

Tribunal mantém multa aplicada a empresa por podas e cortes de árvores sem autorização

Valor de R$ 10 mil por exemplar suprimido.

Justiça condena dono de empresa de papéis por sonegação de impostos

Réu deixou de recolher R$ 19,3 milhões em ICMS.

Justiça determina que DF forneça medicamento de alto custo para doença rara e fatal

Ao decidir, o desembargador explicou que o medicamento solicitado esta devidamente registrado pela ANVISA, que o laudo médico demonstra que a doença é grave e que o remédio “é o único passível de retardar a inexorável progressão da patologia, devendo a terapia ser ministrada em caráter urgente urgentíssimo”.

Turma mantém negativa de liberdade condicional a reincidente por tráfico de drogas

A decisão foi unânime.

OAB vai ao STF defender a liberdade contratual do advogado com o poder público

A Ordem defende a constitucionalidade das alterações promovidas pela lei 14.039, no sentido de estabelecer natureza técnica e singular dos serviços prestados por advogados.

Pedido de desconto em mensalidade por adoção de aulas remotas é negado pela Justiça

Dinâmica não presencial foi imposta pela pandemia.

Metrô de SP é condenado por abordagem truculenta contra passageiro

Empresa terá de pagar R$ 15 mil por dano moral.

Habeas Corpus. Prisão Preventiva mantida em sentença. Direito de recorrer em liberdade

Roubo Qualificado.