Agravo de instrumento. Ação de cobrança.

Insurgência contra decisão que não aceitou a prestação de caução na modalidade fidejussória, exteriorizada por contrato de fiança. Alegada desnecessidade de prestação de caução.

Multa e indenização por litigância de má-fé.

Recurso de revista.

Prisão domiciliar. Idoso.

Agravo em execução. Possibilidade expressamente prevista em lei.

Reexame necessário. Previdenciário. Agricultora. Doenças lombares e câncer de pele.

Lesões irreversíveis que incapacitam a segurada de laborar de forma permanente e total. Moléstias que podem ter sido agravadas pela sua atividade habitual.

Embargos. Danos morais. Valor da indenização.

Impossibilidade de reexame de fatos e provas em sede recursal extraordinária.

Possibilidade. Adequação que se impõe.

Furtos qualificados pelo rompimento de obstáculo à subtração da coisa, escalada e concurso de agentes. negativa de autoria inconsistente.

A partir deste domingo (1º), tem início nova fase do peticionamento eletrônico no STF

Carrefour é proibido de manipular controle de ponto dos funcionários

Petição transmitida por fax entre particulares invalida recurso

Diante da rejeição do recurso ordinário pelo Tribunal Regional, a TV Ômega apelou ao TST e, não obtendo êxito no julgamento do recurso de revista pela Sexta Turma, interpôs embargos à SDI-1.

Publicada Orientação Jurisprudencial sobre irregularidade de representação

Irregularidade de representação. Pessoa jurídica. Procuração inválida. Ausência de identificação do outorgante e de seu representante.

Ar condicionado foi a causa do princípio de incêndio no Fórum João Mendes

Juiz nega pedido de ação milionária contra PT

OAB-RS quer drive thru para facilitar rotina do advogado

Assistência judiciária. A Lei nº 10.537/2002. Que deu nova redação ao § 3º do art. 790 da CLT. Não revogou o artigo 14 da Lei nº 5.584/1970.

TJ do Acre suspenderá prazos de 20 de dezembro a 6 de janeiro

Psol aciona STF contra “gratificação faroeste” a policiais que matam

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Suspeitas recaem sobre ao menos quatro pregões eletrônicos

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Inspeção deve ser justificada com base em suspeitas ou denúncias

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Ele trabalhou na segurança pessoal de bispos e pastores

Relatório aponta medidas para endurecer combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo no Brasil

Sócio do Veirano Advogados esclarece principais recomendações do Grupo de Ação Financeira Internacional