Médico não consegue anular atos processuais praticados antes do cancelamento de inscrição de seu advogado

Sendo o débito alimentar, mandado de segurança pode assegurar pagamento sem precatório

Petição. Art. 748 do CPP. Antecedentes criminais. Inquéritos arquivados. Reabilitação, absolvição e reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva.

Exclusão de dados do registro de identificação criminal. Direito líquido e certo.

Furtos simples e qualificado. Continuidade delitiva. Art. 71 do CP. Unificação de penas. Impossibilidade. Maneira de execução diversa.

Industriário terceirizado obtém vínculo de emprego com a Sadia

Servidor da ECT só tem direito à complementação de aposentadoria se for oriundo do extinto DCT

Locação de terreno urbano é regida por lei específica independente de sua destinação

Cláusula contratual vincula fiador até a entrega do imóvel

Administrativo. Agravo regimental no agravo de instrumento. Ação de indenização por desapropriação indireta.

Jogador Edmundo contesta pena por morte em trânsito

O jogador foi condenado, por homicídio culposo, a quatro anos e meio de prisão em regime semi-aberto em razão de ter agido para produzir o acidente, já que dirigia em velocidade incompatível para a via.

D´Urso confirma reeleição em festa de aniversário

Médico consegue anular portaria que o demitiu por falta de assiduidade

Afastados procurador e magistrados federais envolvidos em denúncia de golpes no ES

É impossível acordo em processo que envolve transposição de cargos públicos

Livramento condicional. Falta grave ocorrida há mais de 01 ano.

Supremo julga improcedente exceção da verdade contra deputado federal

Prorrogação de concurso público depende da conveniência da administração pública

Presidente do STJ visita hoje Tribunal de Justiça do Amazonas

Secretário de Estado. Competência para Julgamento. Prejudicado.

Estelionato. Falta de Intimação do Defensor Dativo para o Julgamento de Apelação