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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2016 - 09:04
Polícia Federal deflagra a 29ª etapa da Lava Jato no Distrito Federal e em dois estados
Ex-assessor do Partido Progressista João Cláudio Genu é um dos presos. Lava Jato investiga um esquema bilionário de lavagem de dinheiro.
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2016 - 11:25
JBS pagará hora extra a empregado que ficava em fila para receber e entregar ferramentas
O tempo dispendido pelo empregado durante a troca de uniformes, lanche, higiene pessoal, entre outros, é considerado tempo à disposição do empregador.
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2016 - 09:32
Superior Tribunal de Justiça nega habeas corpus a acusado de roubo de gado e máquinas
O acusado foi preso em flagrante com outros cinco comparsas após roubar uma propriedade rural na cidade de São Simão (SP).
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2016 - 17:00
Código de Defesa do Consumidor não se aplica a relação entre previdência privada e segurado
, apesar de oferecerem financiamentos, não têm fins lucrativos e não praticam atos que caracterizam uma relação de consumo.
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Notícias Publicado em 04 de Março de 2016 - 16:55
Paciente será indenizada por por danos morais e estéticos devido a erro médico em parto
A paciente teve a bexiga lesionada durante o parto, o que causou o extravasamento da urina para o abdômen e, consequentemente, infecção generalizada.
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Colunas » Ehlaz Jamalm Publicado em 22 de Fevereiro de 2016 - 12:27
Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável: você realmente a conhece?
Questões importantes acerca da Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável.
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2016 - 11:49
Engenheiro consegue reconhecimento de vínculo de emprego e rescisão indireta com a Siemens
A relatora afirmou que não há não há obstáculo ao reconhecimento da rescisão indireta pelo fato de o vínculo de emprego ter sido declarado em juízo.
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Doutrina » Civil Publicado em 17 de Fevereiro de 2016 - 15:25
A Defensoria Pública como expressão e instrumento da democracia no novo CPC
Apontamentos sobre as novidades trazidas pelo novo CPC no que se refere à atuação institucional da Defensoria Pública.
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Doutrina » Geral Publicado em 22 de Janeiro de 2016 - 11:45
Diplomata pode ser condenado onde e quando? A questão das imunidades diplomáticas
O presente artigo discorre sobre as imunidades diplomáticas
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 12 de Janeiro de 2016 - 12:07
A Resolução nº. 213 do Conselho Nacional de Justiça e as Audiências de Custódia
O presente artigo discorre sobre a Resolução nº 213 do CNJ e as Audiências de Custódia
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2016 - 09:30
Segunda Turma determina que anúncio em TV a cabo informe preço e forma de pagamento
O juízo de primeiro grau aceitou os argumentos da Comissão de Defesa do Consumidor e condenou a
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2015 - 16:58
Banco é condenado a indenizar por danos morais e materiais, cliente que teve cartão clonado
O banco Bradesco foi condenado a pagar R$ 29.100 por danos morais e materiais a um cliente que foi
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 11 de Dezembro de 2015 - 15:44
Réu é condenado a 20 anos e seis meses de prisão
O réu foi denunciado pelo crime de homicídio duplamente qualificado
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2015 - 12:25
Aplicado princípio da irretroatividade e concedido adicional por vibração a cobrador de ônibus
A decisão levou em conta a norma vigente à época do ajuizamento da ação, visto que, no curso do
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Doutrina » Penal Publicado em 23 de Outubro de 2015 - 10:57
O novo Enunciado da Súmula do Superior Tribunal de Justiça e a aplicação da pena
Este Enunciado que, à primeira vista pode ser visto como desnecessário, tendo em vista os termos e
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 24 de Setembro de 2015 - 15:38
Homicídio qualificado por motivo torpe e mediante recurso que impossibilitou a defesa da vítima
Apelação Criminal. Tribunal do Júri. Ocultação de Cadáver. Coação no curso do Processo
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2015 - 11:27
Tim pagará participação nos lucros e resultados de forma proporcional a técnica telecomunicações
A Tim Celular S.A. foi condenada a pagar a uma técnica de telecomunicações a Participação nos
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Doutrina » Ambiental Publicado em 16 de Setembro de 2015 - 17:00
A Carta de Turismo Cultural (1976) e seus desdobramentos na salvaguarda do Patrimônio Cultural
moveis e imóveis, existentes no País, cuja conservação seja de interesse público, por sua vinculação a
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Colunas » Ricardo Calcini Publicado em 04 de Setembro de 2015 - 09:10
Embargos de declaração e a impossibilidade de modificação de erro de julgamento
as recentes decisões proferidas pelo STJ e STF que afastam, peremptoriamente, os aclaratórios como meio hábil a corrigir possível erros de julgamento.
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2015 - 16:42
Editora e jornalista são condenados a indenizar político por calúnia durante escândalo do Mensalão
O político receberá R$ 60 mil por danos morais
