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Condenação para homem que desacatou policial

Juiz afasta 6 deputados estaduais de Alagoas acusados de desviar R$ 200 milhões

Estado indeniza por morte de detento

Faculdade paulista cria curso de Direito Médico

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STJ encaminha ao STF discussão sobre constitucionalidade da redução das férias dos advogados da União

Computador deve ser devolvido

Devolução de computador.

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Justiça manda soltar dono do Bahamas

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Supremo nega liminar em HC dos bispos da igreja Renascer

Falta de quórum impede que deputados investiguem desabamento do metrô

STJ revoga prisão de acusado de ser depositário infiel porque o caso é alienação fiduciária

Anistiado político recebe proventos sem IR e contribuição previdenciária

Desembargadores confirmam aposentadoria por invalidez decorrente de LER