STJ garante sigilo de interceptação telefônica a advogado Sérgio Tostes

STJ aplica o princípio da insignificância a furto de duas calotas de automóvel

A sentença da 3ª Câmara do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou a liberdade ao acusado, condenado a quatro meses e 20 dias de prisão, afastando a incidência do princípio da insignificância.

CCJ aprova PEC que destina recursos tributários para casa popular

A pedido do casal Nardoni, STJ adia julgamento de habeas-corpus

O julgamento do habeas-corpus no qual se busca a liberdade de Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá foi adiado.

Candidato não consegue invalidar exame psicotécnico para ingresso na Polícia Militar

Plenário aprova indicação da advogada Maria Thereza para o STJ

STJ empossa dois novos ministros

Mandado de Segurança

Extorsão mediante seqüestro. Quadrilha. Prisão preventiva.

Inexiste conflito no julgamento de ações contra Waldomiro Diniz e Carlos Augusto Ramos

Testemunha pode provar tempo de serviço rural, diz STJ

É possível comprovar período de trabalho rural anterior ao do registro material mais antigo através de testemunhas, mesmo sem documentos que embasem tal versão

Acusado de participar da máfia chinesa continuará em prisão preventiva

Li Kwok Kuen, acusado de participar da máfia do contrabando de eletroeletrônicos em São Paulo, vai continuar preso.

É legal prisão feita em flagrante por guardas municipais

É perfeitamente legal a prisão efetuada por guardas municipais, ainda que tal atividade não esteja inserida no rol de suas atribuições constitucionais, por ser ato de proteção à segurança social.

Gerente de banco demitido por fraude não consegue sacar fundo de previdência

O ex-empregado figura como réu em ação penal sob a acusação de ter praticado atos fraudulentos na autorização de empréstimos, quando ocupou o cargo de gerente.

Relator mantém multa a candidato à Camara de Deputados acusado de propaganda antecipada

Apelação em crimes de menor potencial ofensivo não compete necessariamente à Turma Recursal

Liminar garante retorno de prefeito ao cargo

Negado habeas-corpus a delegado federal preso em decorrência da Operação Lince

Mesmo sob sigilo, advogados podem ter acesso a inquérito

Apresentador Gugu Liberato segue respondendo a ação penal por falsa entrevista com PCC