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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2013 - 17:45
Julgamento sobre porte de armas para magistrados é suspenso por pedido de vista
Lei Orgânica da Magistratura (Loman) garante o acesso a arma para defesa pessoal a magistrados
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2013 - 17:00
Rejeição da PEC 37 é de extrema importância para nação brasileira
Essa não foi uma vitória sobre a polícia, mas uma vitória sobre a criminalidade. Todas as instituições devem se unir e cooperar para uma investigação mais criteriosa
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2013 - 18:30
PEC 37 deve ir a plenário após recesso parlamentar
Parlamentares decidiram que proposta deve ser debatida e ajustada antes de ir a votação
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2013 - 11:00
Garotinho é acusado por calúnia e difamação
Deputado fez denúncia contra a Cedae em seu blog
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2013 - 15:45
Associado punido por mau comportamento não deve ser indenizado
Estudante teve entrada em clube proibida por um período de 30 dias
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2013 - 16:30
Decisão sobre complementação de aposentadoria afeta 6.600 recursos
O entendimento passa a valer para todos os processos semelhantes que tramitam nas diversas instâncias do Poder Judiciário
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2012 - 19:30
AGU apresenta manifestação a favor de norma que define prazo para postagem de boletos de cobrança no RJ
Para a AGU, a controvérsia tem importância nacional e, embora não a envolva diretamente, a definição constitucional debatida poderá incidir sobre a realidade jurídica do ente público central
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2012 - 15:10
Em decisão inédita, engenheiro de SC é condenado a pagar pensão a ex-enteada
Decisão endossa uma nova visão do Direito de Família: pai é quem cria, independentemente do nome que consta na certidão de nascimento
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2012 - 12:10
Motorista indenizado por acidente
A companhia de seguros deverá indenizar moral e materialmente em quase R$ 13 mil reais ao motorista que se envolveu em acidente provocado por um dos segurados
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2012 - 10:20
STF quer acelerar julgamentos para aumentar produtividade
Ministros estão preocupados com o acúmulo de processos desde que a Corte decidiu se dedicar exclusivamente ao mensalão
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2012 - 14:50
TJ acolhe recurso do MP e anula reajuste de plano de saúde a segurado que completa 60 anos
MP proibiu reajuste em mensalidade do plano de saúde da Unimed quando assegurado completa 60 anos
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Janeiro de 2012 - 17:30
Penal. Habeas corpus substitutivo de recurso especial. Roubo majorado.
Dosimetria da pena. Decreto condenatório transitado em julgado. Impetração que deve ser compreendida dentro dos limites recursais. Pena fixada acima do mínimo legal de forma fundamentada.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Dezembro de 2011 - 12:00
Penal. Habeas corpus substitutivo de recurso especial. Roubo majorado.
Dosimetria da pena. Decreto condenatório transitado em julgado. Impetração que deve ser compreendida dentro dos limites recursais.
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Legislação » Leis Publicado em 09 de Setembro de 2011 - 18:48
LEI Nº 12.484, DE 8 DE SETEMBRO DE 2011.
Dispõe sobre a Política Nacional de Incentivo ao Manejo Sustentado e ao Cultivo do Bambu e dá outras providências
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 08 de Agosto de 2011 - 13:25
Decisão condenatória. Intimação pessoal ao réu. Necessidade
Falta de intimação pessoal do condenado dá ensejo a que se anule certidão de trânsito em julgado de acórdão e que se seja reaberto o prazo para interposição de recurso.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 01 de Junho de 2011 - 11:46
Recurso de revista. Adicional de insalubridade. Configuração.
Base de cálculo. Vinculação ao salário mínimo.
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Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2011 - 17:49
Juiza da Infância e Juventude representa contra delegado por declarações ofensivas às funções do juizado
A magistrada detalha os procedimentos da Vara relativos ao menor e aborda a incompetência funcional do policial sobre o cumprimento do ECA
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2011 - 14:50
Cidadão vai para SPC indevidamente e recebe indenização
Um portador de doença mental ganhou, judicialmente, o direito a um indenização de cinco mil reais em virtude de ter seu nome inscrito no Serviço de Proteção ao Crédito ? SPC, mesmo sem ter efetuado qualquer transação comercial com a loja de departamento que o negativou
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Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2011 - 17:27
Mantida remessa de recurso ao tribunal de origem em função de repercussão geral
"O dispositivo regimental é claro no sentido de que devem os agravos de instrumento permanecer sobrestados na origem, até que se ultime o julgamento dos recursos representativos da questão sujeita à repercussão geral, para posterior aplicação do artigo 543-B, parágrafos 2º e 3º, do CPC", afirma Peluso
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2010 - 18:42
2ª Turma beneficia condenado ao aplicar continuidade delitiva para crime de estupro e atentado ao pudor
No caso, a pena foi agravada porque o juiz considerou que os crimes ocorreram em concurso material e não em continuidade delitiva.
