Senado aprova indicação de Enrique Ricardo Lewandowski para o STF

STF e CNJ divergem sobre foro privilegiado

Banco indenizará cliente por aplicar dinheiro em fundos de investimento fraudulentos

Aplicações financeiras contêm em seu bojo determinado nível de risco, porém a prática de fraude deveria ter sido detectada, em razão também da expertise da instituição bancária nesse tipo de atividade

Gravidez de relação extraconjugal gera pensão alimentícia

Mulher atacada por rottweiler será indenizada em R$ 24,5 mil

Continuam no STJ debates sobre Direito de Família Contemporâneo

Em seguida, o promotor de Justiça José Brito Júnior, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, fala sobre A constitucionalização do Direito de Família.

Cia aérea ganha ação envolvendo transporte de pet com milhas negociadas; especialista não crê em regulamentação

Advogado acredita que decisão pode indicar caminho para casos semelhantes no futuro

Concedida liminar a estudantes acusados de participar de morte de jovem em Ouro Preto

Lei nº 13.085, de 8 de Janeiro de 2015

Dispõe sobre o Dia Nacional de Atenção à Dislexia

Aprovada MP que autoriza contratação temporária de controladores de vôo

Suspensa liminar que mandava cortar ponto de parlamentares faltosos

TJ condena Rede Globo a indenizar por caso da Escola Base

Senado adia pela segunda vez comissão para acompanhar denúncias de corrupção em Rondônia

Da Autoridade Parental: breve análise acerca dos deveres

O presente artigo tem por objetivo discorrer sobre a autoridade parental, seus deveres e consequentes obrigações dos pais para com os filhos no processo de criação e desenvolvimento da criança. Essa autoridade recai sobre os país, sem distinção, de forma igual, tendo tanto o pai quanto a mãe os mesmos deveres e obrigações de cuidado, proteção e tutela dos filhos, sejam filhos naturais, adotivos, socioafetivos, na constância do casamento ou fora dele e independentemente da existência ou não de relacionamento entre os pais. Cabe ao Estado regular os limiares desta relação entre pais e filhos, pois o assunto é de relevante interesse social, já que é no seio familiar que o indivíduo tem seus primeiros contatos com a sociedade e é através deste ambiente que ele irá se desenvolver como pessoa e como cidadão. Deste modo, através de um estudo acadêmico qualitativo, analítico e indutivo realizado sobre textos e doutrinas jurídicas que versam sobre o assunto, foi possível desenvolver esta breve análise em relação ao tema proposto. Dividido em cinco seções, estre tralho inicia pontuando uma contextualização geral em suas considerações iniciais. Em seus três tópicos de desenvolvimento são abordadas as temáticas relativas à acepção conceitual da autoridade parental, os deveres e os direitos dos pais dentro desta autoridade e, por fim, traz uma conclusão pontuando os principais assuntos abordados no decorrer do texto.

Para procuradores, vice do STF age em causa própria

Publicar cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança e adolescente via internet.

Criminal. ECA. Identificação das crianças e adolescentes para a configuração do delito.

Lei nº 13.098, de 27 de Janeiro de 2015

Institui o Dia Nacional da Vigilância Sanitária

Parlamentares lançam a Frente Amazônia para Sempre

Dinheiro ilícito recuperado pode ir para fundo infantil

Mantida indenização para filhas de vítima do atirador do Shopping Morumbi