Habeas corpus. Liberdade provisória. Impossibilidade.

Veda a concessão de referido benefício na hipótese dos autos. prisão mantida na sentença condenatória proferida. Ordem denegada.

Agravo de instrumento. Execução fiscal. Rejeição de objeção de não executividade.

IPTU. Taxa de conservação de vias e logradouros públicos. Exercício de 2000.

Ato nº 212, de 21 de junho de 2007

Presidente do Tribunal Superior do Trabalho. Comunicar que os prazos processuais ficarão suspensos no período de 2 a 31 de julho de 2007 e que o expediente na Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho será das 12 às 19 horas.

Execução fiscal. Decisão extintiva. Recurso. Limitação.

Alienação antecipada dos bens penhorados

Recurso de revista. Gestante

Estabilidade provisória. Contrato de experiência.

Processo civil. Ajuizamento da demanda necessário. Direito de agir configurado.

Juntada de documentos na audiência de instrução e julgamento. Autorização legal.

MPF/GO solicita que UFG cumpra lei de licença-maternidade

Universidade não estaria cumprindo o prazo previsto em lei para mães adotantes

OAB questionará no STF nova lei que disciplina mandado de segurança

A referida lei foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último dia 7, apesar dos protestos da advocacia, que enviou ao governo vários ofícios apontando graves irregularidades no então projeto que deu origem à nova lei.

Habeas corpus. Tráfico entorpecente. Possibilidade de indeferimento liminar do writ pela turma julgadora

Absolvido homem acusado de matar rapaz que pagou cerveja a moça

Ação Penal

Condenado rapaz que teria participado de homicídio motivado por um esbarrão

Morte de um trabalhador rural de 18 anos

Condenado homem que teria tentado matar cunhado na noite de Natal

Acao penal.

Resolução nº 12, de 18/09/06

Dispõe sobre a aplicação do controle da atuação administrativa e financeira do Ministério Público.

Liminar suspende benefícios fiscais de remissão e anistia concedidos pelo governo do Pará

Direto do Plenário: Supremo julga procedente ADI que questiona transferência de militares para universidades públicas

Em decisão unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou procedente, em parte, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3324).

Ação declaratória cumulada com indenização por danos morais. Dívida com origem não comprovada. Fraude praticada por terceiro.

Apelação cível. Inscrição indevida do nome do autor no cadastro restritivo ao crédito.

Danos materiais e morais. Banco. Saque indevido na conta corrente do autor.

Sentença reformada para condenar o banco réu ao pagamento de danos morais, além da sucumbência. Recurso do autor provido e não provido o apelo da instituição financeira.

Guarda de menores. Transferência para a avó materna.

Civil. Família. Motivos. Ausência.

Sapateiro é condenado por tráfico de drogas

Ação penal