1ª Turma condena empresa de seguros a pagar R$ 50 mil reais a ex-empregada

Liminar restabelece pagamento de pensão a menor sob guarda8112 217

o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) dispõe que a guarda confere à criança ou adolescente a

Juiz pode solicitar a contador que produza provas em processo

Se há dúvidas nos valores a serem pagos em ação de execução e discordância entre credor e devedor

A Medida Provisória 362, de 29/03/07

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Professor Adjunto da UFMT, Doutor em Direito Administrativo pela UFMG. E-mail: [email protected]; [email protected]

Ajufe diz à OAB que Lula traiu a magistratura

Intimação errada leva STF a anular processo a partir da fase de apelação

Só trabalhador tem direito a aviso prévio proporcional

Turma manteve decisão anterior, a qual condenou uma loja de departamentos a devolver à autora o valor excedente a trinta dias do seu salário

Só trabalhador tem direito a aviso prévio proporcional

Turma manteve sentença que condenou a loja de departamentos a devolver à empregada o valor excedente a trinta dias do seu salário

É possível mover ação monitória contra a Fazenda Pública

Em promissória com duas datas de vencimento, prevalece a que melhor reflete a vontade do emitente

Para o colegiado, deve prevalecer a data posterior, já que a outra é idêntica à da emissão do

Renúncia a alimentos formalizada durante relação conjugal não resiste a estado de necessidade

A escritura pública em que o casal renunciou à prestação de alimentos quando ainda convivia em

Concessionária pode descontar do PIS/Cofins créditos relativos a frete de veículos desde a fábrica

De acordo com a decisão, a legislação permite o desconto de créditos calculados em relação a

Rhodia pagará abono de férias a técnico licenciado devido a fechamento de fábrica

em razão da empresa ter sido obrigada a paralisar suas atividades durante dois anos

Agravo de instrumento. Ação nunciação de obra nova. Liminar de embargo. Art. 927 CPC.

Destituição do cargo de confiança e posterior dispensa sem justa causa, após discussão entre autor e colega de trabalho. Não-configuração.

Controvérsias sobre a cessão de direitos trabalhistas

As firmes controvérsias sobre a cessão de crédito trabalhista não foram superadas nem com advento

O cumprimento e a forma de impugnação da decisão que concede a tutela antecipada no Processo do Trabalho

Adalberto César Pereira Martins Júnior. Advogado, Especialista em Direito Processual Civil e Membro da Comissão dos Jovens Advogados da OAB Seccional de São Paulo.

Primeira Seção do STJ nega acesso a relatório de viagens do ex-governador Sérgio Cabral

A decisão foi unânime.

Uma análise sobre Direito Constitucional - A Soberania

Antonio de Jesus Trovão, formado em Administração de Empresas pela ESAN - Escola Superior de Administração de Negócios - Campus de São Paulo. Pós-graduado em Administração Estratégica pela mesma Universidade. Cursa Direito na Universidade São Francisco - Campus de São Paulo - onde atualmente está no quarto ano. É Servidor Público Federal, lotado no Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região (São Paulo).

A Lei 11.690/08 reforçando a sustentação democrática no processo penal

Diego Prezzi Santos, Acadêmico de direito na UEL - Londrina, participou de projetos de pesquisa sobre o Garantismo Jurídico, além de ter autoria e co-autoria em artigos que atendem ao prisma do constitucionalismo jurídico.