Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2008 - 20:25

Suspensa decisão que mandava a Eletropaulo pagar mais de R$ 359 milhões a acionistas

Na decisão, a desembargadora afastou a aplicação do disposto no artigo 52 da Lei nº 8.212/91, que
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 22 de Abril de 2008 - 01:00

Salário complessivo. Validade. Nos termos da Súmula 91 do TST, é vedado o pagamento de parcelas salariais distintas sob o mesmo título, sem que seja feita a discriminação isolada de cada uma delas.

configurar fraude à aplicação dos preceitos trabalhistas (artigo 9º da CLT).
Blog Publicado em 12 de Fevereiro de 2024 - 14:24

Responsabilidade Legal em Transações de Criptomoedas: Uma Análise Jurídica das Moedas Virtuais

Neste artigo, vamos explorar a responsabilidade legal em transações de criptomoedas, analisando os
Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2013 - 16:00

Promulgada emenda que garante autonomia à DPU

A proposta altera o artigo 134 da Constituição e corrige uma distorção que existia desde a reforma do Judiciário, em 2004
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 16 de Julho de 2013 - 12:10

Inquérito para apuração de falta grave.

O Regional considerou a data da efetiva suspensão do Reclamante como marco inicial para a contagem do prazo decadencial previsto no artigo 853 da CLT.
Colunas » Meu Advogado Publicado em 21 de Março de 2013 - 15:20

Perda da comanda de consumação: saiba como se defender e o que fazer!

Artigo que esclarece as melhores atitudes a serem tomadas caso ocorra a perda da comanda de
Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2012 - 13:00

Nova súmula impede prestação de serviço como condição para regime aberto

De acordo com a Súmula 493, "é inadmissível a fixação de pena substitutiva (artigo 44 do CP) como condição especial ao regime aberto"
Notícias Publicado em 13 de Julho de 2011 - 17:00

Comissão para tratar da PLR deve ter representante indicado pelo sindicato da categoria profissional

A reclamada resolveu conduzir o assunto de acordo com a sua vontade, desconsiderando o pressuposto
Notícias Publicado em 13 de Junho de 2011 - 15:30

Ação contra propaganda obrigatória em publicidade de carro será analisada em definitivo

Para a CNI, a obrigatoriedade da propaganda educativa promove ?uma limitação excessiva do direito
Notícias Publicado em 04 de Abril de 2011 - 12:29

Igreja pode badalar sino para anunciar as celebrações litúrgicas

A intensidade sonora emitida pelos sinos ultrapassaria o limite permitido no artigo 10 da Lei
Notícias Publicado em 04 de Março de 2011 - 13:03

Participação do governo de SC em negociação sindical é inconstitucional, decide STF

O dispositivo afronta o artigo 8º, inciso I, da Constituição Federal, que veda ao poder público a interferência e a intervenção na organização sindical
Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 18 de Junho de 2010 - 01:00

Penal. Morte do agente. Extinção da punibilidade.

Comprovada a morte do agente, impõe-se a extinção da punibilidade, nos termos do artigo 107, inciso I, do Código Penal.
Notícias Publicado em 24 de Maio de 2010 - 17:23

PSDB questiona critérios de nomeação para o Tribunal de Contas do Pará

para suspender a eficácia do parágrafo 3º do artigo 307 da Constituição do Pará.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 04 de Dezembro de 2008 - 03:00

Ação de cobrança. Seguro de vida em grupo. Suicídio cometido dentro dos dois anos subseqüentes ao início da vigência do seguro.

A discussão dos autos reside no alcance do artigo 798 do Código Civil de 2002, que serviu de fundamento para a sentença de improcedência ora atacada.
Notícias Publicado em 26 de Março de 2024 - 15:22

A Evolução da Juntada de Petição de Manifestação

O artigo explora as recentes alterações legislativas na Juntada de Petição de Manifestação
Doutrina » Trabalhista Publicado em 18 de Dezembro de 2020 - 12:09

Advogado trabalhista destaca a importância do 13º salário

direito foi instituído pela Lei 4.090, de 13/07/1962 e está no Inciso VIII do Artigo 7 da Constituição Federal de 1988.
Doutrina » Penal Publicado em 20 de Agosto de 2015 - 11:08

A PSICANÁLISE E SUA APLICAÇÃO NAS CIÊNCIAS PENAIS

O artigo analisa, na perspectiva psicanalítica, as principais contribuições às Ciências Criminais
Colunas » Marketing Jurídico Publicado em 18 de Fevereiro de 2014 - 14:10

A importância da Missão, Visão e Valores na Advocacia

Artigo destinado a orientar aos escritórios de advocacia sobre a importância de se utilizar a
Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2011 - 12:29

Maquinista de trem pode fazer refeições durante a viagem

O artigo 238 da CLT autoriza expressamente a contagem do tempo de refeição como de trabalho efetivo
Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2011 - 17:42

Prefeitura deverá pagar férias proporcionais a ex-estagiária

o contrato foi renovado quando já estava em vigor a Lei nº 11.788/2008 - que, em seu artigo 22, revoga expressamente a anterior

Exibindo resultado de 1761 até 1780 de um total de 125100

Na decisão, a desembargadora afastou a aplicação do disposto no artigo 52 da Lei nº 8.212/91, que

configurar fraude à aplicação dos preceitos trabalhistas (artigo 9º da CLT).

Neste artigo, vamos explorar a responsabilidade legal em transações de criptomoedas, analisando os

A proposta altera o artigo 134 da Constituição e corrige uma distorção que existia desde a reforma do Judiciário, em 2004

O Regional considerou a data da efetiva suspensão do Reclamante como marco inicial para a contagem do prazo decadencial previsto no artigo 853 da CLT.

Artigo que esclarece as melhores atitudes a serem tomadas caso ocorra a perda da comanda de

De acordo com a Súmula 493, "é inadmissível a fixação de pena substitutiva (artigo 44 do CP) como condição especial ao regime aberto"

A reclamada resolveu conduzir o assunto de acordo com a sua vontade, desconsiderando o pressuposto

Para a CNI, a obrigatoriedade da propaganda educativa promove ?uma limitação excessiva do direito

A intensidade sonora emitida pelos sinos ultrapassaria o limite permitido no artigo 10 da Lei

O dispositivo afronta o artigo 8º, inciso I, da Constituição Federal, que veda ao poder público a interferência e a intervenção na organização sindical

Comprovada a morte do agente, impõe-se a extinção da punibilidade, nos termos do artigo 107, inciso I, do Código Penal.

para suspender a eficácia do parágrafo 3º do artigo 307 da Constituição do Pará.

A discussão dos autos reside no alcance do artigo 798 do Código Civil de 2002, que serviu de fundamento para a sentença de improcedência ora atacada.

O artigo explora as recentes alterações legislativas na Juntada de Petição de Manifestação

direito foi instituído pela Lei 4.090, de 13/07/1962 e está no Inciso VIII do Artigo 7 da Constituição Federal de 1988.

O artigo analisa, na perspectiva psicanalítica, as principais contribuições às Ciências Criminais

Artigo destinado a orientar aos escritórios de advocacia sobre a importância de se utilizar a

O artigo 238 da CLT autoriza expressamente a contagem do tempo de refeição como de trabalho efetivo

o contrato foi renovado quando já estava em vigor a Lei nº 11.788/2008 - que, em seu artigo 22, revoga expressamente a anterior

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